Execução Fiscal 5018752-64.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5018752-64.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:06

Petição

26/11/2025, 12:52

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:37

Documento (Certidão)

24/11/2025, 18:30

Documento (Edital)

19/08/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/07/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MSC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: THIAGO CABRAL COSTA EDITAL Nº 720013001192 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLÓVIS NUNES BRAGA, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50187526420214047205, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC contra MSC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e THIAGO CABRAL COSTA, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2, menu Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) MSC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e THIAGO CABRAL COSTA em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada(s) acerca do depósito dos valores bloqueados via SISBAJUD, em conta vinculada ao feito aberta na CEF, à disposição deste juízo, e da abertura do prazo de trinta (30) dias para oposição de embargos, salientando que, nos casos onde o bloqueio tenha sido feito como substituição ou reforço de penhora, não haverá a reabertura deste prazo. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018752-64.2021.4.04.7205/SC

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 15:34

Documento (Mandado)

10/09/2024, 15:32

Mandado

10/09/2024, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 17:36

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:12

Documentos

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: MSC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EDITAL Nº 720009042605 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MSC - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 16854576000156, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5018752-64.2021.4.04.7205: CDA nº 4.084.000756/21-71, inscrita em 22/08/2021. VALOR: R$ 11.969,28 em 09/2021. VALOR TOTAL: R$ 11.969,28 (onze mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa por Infração Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018752-64.2021.4.04.7205/SC

22/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Mandado

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