Execução Fiscal 5002596-16.2012.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5002596-16.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL VILA GERMANICA LTDA ADVOGADO: GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) EXECUTADO: CLAUDEMIR RODOLFOApenso(s) Art.28 LEF: 5012981-52.2014.4.04.7205 EDITAL Nº 720008859139 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CLAUDEMIR RODOLFO, CPF: 70235066915, na qualidade de Responsável(is) Tributário(s) da empresa acima identificada (art. 135, III, do CTN), que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002596-16.2012.4.04.7205: CDA nº 91211006566-31, inscrita em 16/12/2011; CDA nº 91611014957-62, inscrita em 16/12/2011; CDA nº 91611014958-43, inscrita em 16/12/2011; CDA nº 91711003107-74, inscrita em 16/12/2011; CDA nº 91711003108-55, inscrita em 16/12/2011. VALOR: R$ 1.170.819,21 em 06/2022. Execução Fiscal n° 5012981-52.2014.4.04.7205: CDA nº 91 2 1400 6667-64, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 6 1401 4874-80, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 6 1401 4875-60, inscrita em 07/03/2014; CDA nº 91 7 1400 2772-84, inscrita em 07/03/2014. VALOR: R$ 982.751,16 em 06/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.153.570,37 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002596-16.2012.4.04.7205/SC

22/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(218)

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