Agravo de Instrumento 5056296-07.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

TORPEDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL FERNANDES HUFF

OAB/SC 020590·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CARVALHO KERBER

OAB/SC 030733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Réu

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISRAEL FERNANDES HUFF

OAB/SC 020590·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE CARVALHO KERBER

OAB/SC 030733·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Réu

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO

CPF·Representa: Réu

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Réu

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 16:06

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/03/2023, 14:45

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:29

Decisão interlocutória

17/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:43

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 16:06

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/03/2023, 14:45

Recebidos os autos do STJ

22/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:29

Decisão interlocutória

17/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2022, 17:54

Recurso Especial não admitido

13/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/04/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: TORPEDO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733) ADVOGADO: ISRAEL FERNANDES HUFF (OAB SC020590) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR: GUILHERME CENTENARO HELLWIG PROCURADOR: YURI RESTANO MACHADO PROCURADOR: MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA E SILVA PROCURADOR: FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5056296-07.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 296) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

14/05/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

09/04/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/11/2020

30/11/2020, 00:30

Distribuído por prevenção - Número: 00002358520184040000/TRF4

26/11/2020, 17:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/11/2020

26/11/2020, 17:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/08/2022, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:57

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 17:38