Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006877-31.2020.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 178.630,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lages

Partes do Processo

STOCK DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDERSON BORGHETTI

OAB/SC 042316·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:59

Transitado em Julgado

01/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:59

Transitado em Julgado

01/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/09/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/08/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2022, 16:49

Despacho

18/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:31

Juntada de Petição

18/07/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5062871-49.2022.4.04.9445/TRF (ANDERSON BORGHETTI)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5062870-64.2022.4.04.9445/TRF (STOCK DISTRIBUIDORA LTDA)

23/06/2022, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020112 processada no TRF4 com o no. 50628714920224049445/TRF (ANDERSON BORGHETTI)

27/05/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720020112 processada no TRF4 com o no. 50628706420224049445/TRF (STOCK DISTRIBUIDORA LTDA)

27/05/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720020112

25/05/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 68

24/05/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69

09/05/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/05/2022, 21:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720020112

09/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 16:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 16:24

Decisão interlocutória

18/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:54

Decisão interlocutória

28/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50068773120204047206

23/03/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STOCK DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERSON BORGHETTI (OAB SC042316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006877-31.2020.4.04.7206/SC (Pauta: 309) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

09/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

09/03/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/02/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/02/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 11:28

Concedida a Segurança

25/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/02/2021, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/01/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/01/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/01/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/01/2021, 10:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 893,15 em 24/12/2020 Número de referência: 761196

31/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Decisão interlocutória

18/12/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:02

SENTENÇA

•25/02/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:36