Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043013-63.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 431.109,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

23/01/2026, 20:07

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

14/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2025, 17:05

Despacho

06/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição

23/01/2026, 20:07

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

13/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2025, 17:05

Despacho

06/10/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5097695-29.2025.4.04.9445/TRF (CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI)

23/09/2025, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/08/2025, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700047952 processada no TRF4 com o no. 50976952920254049445/TRF (CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI)

12/08/2025, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700047952

08/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/08/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700047952

05/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 17:09

Despacho

22/07/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/07/2025, 17:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

16/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50430136320204047000/TRF

12/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERICH HUTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043013-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 519) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: CELEIRO BRASIL ALIMENTOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERICH HUTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043013-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 320) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

27/01/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 16:40

Despacho

27/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/10/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2020, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 17:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELEIRO DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

30/09/2020, 17:53

Despacho

30/09/2020, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 17:04

Despacho

17/09/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 19:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/9/2020 Número de referência: 721292

05/09/2020, 06:11

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:11

SENTENÇA

•27/10/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:56

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 17:04