Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016374-72.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Lajeado

Partes do Processo

Q UTIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E UTILIDADES LTD

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOISÉS EDUARDO BROILO

OAB/RS 039600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

30/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:01

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

30/03/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:31

08/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/01/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/11/2022, 12:53

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2022, 11:06

Decisão interlocutória

07/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5094885-86.2022.4.04.9445/TRF (Q UTIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E UTILIDADES LTD)

29/08/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052722 processada no TRF4 com o no. 50948858620224049445/TRF (Q UTIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E UTILIDADES LTD)

30/07/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052722

13/07/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/06/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052722

27/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 15:51

Decisão interlocutória

09/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 16:36

Decisão interlocutória

12/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:20

Decisão interlocutória

23/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 15:59

Recebidos os autos - TRF4 -> RSLAJ01 Número: 50163747220204047108

08/03/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Q UTIL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E UTILIDADES LTD (IMPETRANTE) ADVOGADO: MOISÉS EDUARDO BROILO (OAB RS039600) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016374-72.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 321) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLAJ01 -> TRF4

01/02/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/01/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2020, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2020, 15:36

Concedida a Segurança

27/11/2020, 15:36

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/11/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:08

Determinada a intimação

21/10/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 20:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 450,00 em 1/10/2020 Número de referência: 730954

06/10/2020, 09:00

Juntada de Petição

02/10/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 13:36

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSLAJ01F)

30/09/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 13:19

SENTENÇA

•27/11/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 18:03