Apelação / Remessa Necessária 5008711-75.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 39.362,51

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES RODANZ EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:01

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

06/04/2022, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

06/04/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:55

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:01

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

06/04/2022, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

06/04/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:55

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/03/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 322

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

31/01/2022, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:36

Determinada a intimação

14/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 19:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

23/06/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/05/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 699

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

26/04/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/03/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/03/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 500

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/02/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 19:11

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:21

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:28

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:50

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:06