Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012676-58.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SUPERMERCADO SUPER VALE EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

10/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2023

10/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:07

04/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/04/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2023, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

03/04/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

30/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/03/2023, 15:57

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

27/03/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

23/03/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5009340-14.2023.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO SUPER VALE EIRELI)

22/03/2023, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720002478 processada no TRF4 com o no. 50093401420234049445/TRF (SUPERMERCADO SUPER VALE EIRELI)

08/02/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720002478

07/02/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/01/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/01/2023, 21:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720002478

26/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/12/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/12/2022, 22:14

Determinada a intimação

01/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 11:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/11/2022, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/11/2022, 18:42

Juntada de Petição

16/11/2022, 14:38

Baixa Definitiva

31/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Despacho

30/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 12:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2022, 12:21

Juntada de Petição

23/05/2022, 10:37

Baixa Definitiva

05/04/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/03/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/03/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Alterado o assunto processual

11/03/2022, 16:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50126765820204047205

11/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO SUPER VALE EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012676-58.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

26/03/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 20:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

17/03/2021, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

17/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2021, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/03/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/03/2021, 08:56

Concedida a Segurança

10/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/01/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 08:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 27/10/2020 Número de referência: 733012

30/10/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2020, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 15:24

Determinada a intimação

07/10/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 10:48

Alterado o assunto processual

07/10/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 13:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01F para SCITA03F)

06/10/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 16:53

SENTENÇA

•10/03/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 14:22