Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011249-26.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 60,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/05/2023, 11:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 08:51

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

21/06/2023, 12:28

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/06/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 13:23

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legal

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13/06/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:11

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/05/2023, 11:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/05/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5049419-35.2023.4.04.9445/TRF (LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009868 processada no TRF4 com o no. 50494193520234049445/TRF (LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)

27/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009868

26/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009868

07/03/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/02/2023, 18:14

Determinada a intimação

06/02/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - EXCLUÍDA

23/01/2023, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/01/2023, 17:14

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Cofins

23/01/2023, 17:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/01/2023, 17:09

Juntada de Petição

25/11/2022, 15:27

Baixa Definitiva

31/05/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:21

Despacho

30/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 09:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2022, 09:09

Juntada de Petição

27/04/2022, 13:11

Baixa Definitiva

05/04/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/03/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:53

Alterado o assunto processual

11/03/2022, 16:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50112492620204047205

11/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011249-26.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

19/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/04/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/04/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/03/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/03/2021, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/03/2021, 20:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

26/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2021, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/03/2021, 18:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

17/03/2021, 18:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

17/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2021, 15:57

Juntada de Petição

08/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2021, 08:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

04/03/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 14:17

Concedida a Segurança

04/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/11/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/10/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/10/2020, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/10/2020, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 15/9/2020 Número de referência: 721789

18/09/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 14:58

Determinada a intimação

03/09/2020, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 14:13

Alterado o assunto processual

03/09/2020, 14:09

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01F para SCITA03F)

02/09/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 16:53

SENTENÇA

•26/03/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 18:18

SENTENÇA

•04/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 14:35