Apelação / Remessa Necessária 5011249-26.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

11/03/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022

11/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

11/03/2022, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022

11/03/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2022, 10:56

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

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legal

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04/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/03/2022, 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2022, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 335

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/07/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/07/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2021, 04:32

Determinada a intimação

20/06/2021, 04:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

18/06/2021, 18:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

28/05/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/05/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 706

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:11

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:28