Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: VICTOR RAUL FRANCO GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: LENON OLIVEIRA HORBACH (OAB RS105118)
RECORRENTE: KAIANE LEMES FRANCO (Pais, Representante) (AUTOR) ADVOGADO: LENON OLIVEIRA HORBACH (OAB RS105118)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de setembro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente
80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03/10/2022 e encerramento no dia 10/10/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017754-84.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 1082) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA