Procedimento Comum Cível 5063323-90.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 713.016,70

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINERVA-DIMAX COMERCIO FARMACEUTICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ZANKOSKI

CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SZULCZEWSKI

CPF·Representa: Autor

JEANE MICHELA DA SILVA VERISSIMO BASTOS

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

ELIAS DUARTE REZENDE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 10:24

Determinada a intimação

07/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 13:42

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2026, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 10:24

10/12/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 10:24

Determinada a intimação

07/11/2025, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 12:01

Despacho

11/06/2025, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/05/2025, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 16:01

Indeferido o pedido

21/03/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/08/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2024, 08:30

Despacho

04/06/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:34

Despacho

09/09/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

29/07/2022, 12:55

Despacho

29/07/2022, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/06/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

18/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 17:57

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50633239020204047000

31/05/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: MINERVA-DIMAX COMERCIO FARMACEUTICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB PR034813) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5063323-90.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

22/12/2020, 15:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/12/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 18:48