Execução Fiscal 5049193-18.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CERAMICA CERTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/05/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 07:36

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 15:55

Outras Decisões

26/04/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:52

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 18:43

Mero expediente

17/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:55

Todas as movimentações(51)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/05/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 07:36

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 15:55

Documentos

•23/09/2022, 00:00

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Outras Decisões

26/04/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 21:52

Expedida/certificada

20/04/2023, 18:12

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 13:03

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 18:43

Mero expediente

17/04/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:55

Expedida/certificada

03/03/2023, 15:38

Documento (Mandado)

03/03/2023, 12:59

Mandado

27/02/2023, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 16:01

Documento (Certidão)

24/02/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:30

Expedida/certificada

25/01/2023, 13:59

Mero expediente

25/01/2023, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:52

Confirmada

18/01/2023, 16:52

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:53

Outras Decisões

10/01/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

17/12/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 17:46

Expedida/certificada

14/12/2022, 11:30

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 08:43

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:43

Remessa (outros motivos)

06/12/2022, 15:51

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 12:33

Documento (Edital)

21/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

11/11/2022, 03:00

Documento (Certidão)

17/10/2022, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CERAMICA CERTAL LTDA EDITAL Nº 710016289372 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 1.002,28, em 09/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 4.006.018466/22-13. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 12/09/2022. E que, estando o(s) devedor(es) CERAMICA CERTAL LTDA, CNPJ: 06.166.336/0001-05, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5049193-18.2022.4.04.7100/RS

23/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 13:27

Expedida/certificada

19/09/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:10

Outras Decisões

19/09/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

17/09/2022, 08:33

Distribuição (dependência)

16/09/2022, 22:47