Apelação / Remessa Necessária 5005324-95.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/09/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Joinville
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
DEUTSCHE CARGO DO BRASIL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
G3 SERVICOS DE CARGA LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
ICARO EXPRESS LOGISTICA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA
CPF
925.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA
CPF
925.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL AUGUSTO HOFFMANN
OAB/SC 019568
·
CPF
007.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/02/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/02/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
15/02/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/02/2023, 16:32
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/02/2023, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023, 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023, 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2023, 16:11
ACÓRDÃO
•
07/10/2022, 17:39
16/02/2023, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/02/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/02/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
15/02/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 07:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/02/2023, 16:32
Recurso Especial sobrestado
14/02/2023, 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/01/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/01/2023, 15:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 18:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022
08/11/2022, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/11/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2022, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/10/2022, 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022, 18:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
19/10/2022, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/10/2022, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/10/2022, 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
17/10/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2022, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/10/2022, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2022, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2022, 10:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2022, 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
07/10/2022, 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/10/2022, 15:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
26/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
23/09/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
23/09/2022, 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
07/03/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/03/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/03/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/03/2022, 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
03/03/2022, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/03/2022, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2022, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/03/2022, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2022, 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
02/03/2022, 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2022, 10:29
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
25/02/2022, 17:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>
09/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 85
08/02/2022, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/02/2022, 17:26
Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11
21/10/2021, 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/10/2021, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2021, 23:59
Determinada a intimação
02/09/2021, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1
02/09/2021, 13:54
Conclusos para decisão com Agravo - ST1 -> GAB11
11/08/2021, 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2021, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2021, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2021, 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/08/2021, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2021, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2021, 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2021, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/08/2021, 23:06
Conhecido o recurso e provido
03/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021, 14:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1
02/08/2021, 20:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2019, 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
23/09/2019, 15:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
20/09/2019, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
20/09/2019, 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
20/09/2019, 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
20/09/2019, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2019, 15:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/09/2019, 15:58
Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade
13/09/2019, 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019, 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2019, 18:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/09/2019, 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/09/2019, 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/09/2019, 18:42
Distribuído por sorteio
11/09/2019, 14:47
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 15:16
ACÓRDÃO
•
02/03/2022, 10:29
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2022, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2021, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2021, 20:28
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2019, 18:52