ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS
T
CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
T
FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL
T
ITALMA HOLDING LTDA.
T
SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI
T
Advogados / Representantes
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
OAB/PR 63763·CPF·Representa: Autor
SÂMEQUE GUERRART
OAB/PR 49847·CPF·Representa: Autor
ELON RAPHAEL DE LARA
OAB/PR 63711·CPF·Representa: Autor
SÂMEQUE GUERRART
OAB/PR 049847·CPF·Representa: Autor
EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES
OAB/PR 063763·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: MARINA KAZUE UNO FAE
ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763)
ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
ATO ORDINATÓRIO
Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, tendo em conta o disposto no art. 524 do CPC, intimo a parte exequente para apresentar cálculo discriminado e atualizado dos danos morais.
Prazo: 15 dias.
01/06/2026, 00:00
Reativação
08/05/2026, 12:30
Petição
07/05/2026, 17:47
Baixa Definitiva
14/04/2026, 18:28
Decurso de Prazo
02/12/2025, 01:02
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:06
Petição
12/11/2025, 23:09
Confirmada
07/11/2025, 23:59
Publicação
30/10/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR
AUTOR: MARINA KAZUE UNO FAE
ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763)
ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
RÉU: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO(A): ELON RAPHAEL DE LARA (OAB PR063711)
ATO ORDINATÓRIO
Com respaldo no item 2.23 da Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo teor transcrevo abaixo, intimo a(s) parte(s) interessada(s) a respeito da baixa dos autos/trânsito em julgado e para que se manifeste quanto ao seguimento do processo:
2.23 intimar as partes para requererem o que entender de direito em 15 (quinze) dias, após transitada em julgado a sentença ou baixado os autos da Superior Instância;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR
AUTOR: MARINA KAZUE UNO FAE
ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763)
ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
RÉU: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
ADVOGADO(A): ELON RAPHAEL DE LARA (OAB PR063711)
ATO ORDINATÓRIO
Com respaldo no item 2.23 da Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo teor transcrevo abaixo, intimo a(s) parte(s) interessada(s) a respeito da baixa dos autos/trânsito em julgado e para que se manifeste quanto ao seguimento do processo:
2.23 intimar as partes para requererem o que entender de direito em 15 (quinze) dias, após transitada em julgado a sentença ou baixado os autos da Superior Instância;
29/10/2025, 00:00
Petição
28/10/2025, 14:50
Petição
28/10/2025, 10:47
Confirmada
28/10/2025, 10:47
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:02
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:02
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:02
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:02
Expedida/certificada
28/10/2025, 02:02
Ato ordinatório
28/10/2025, 02:02
Recebimento
28/10/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 03/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: MARINA KAZUE UNO FAE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763)
ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação Cível Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELADO: MARINA KAZUE UNO FAE (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763)
ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
INTERESSADO: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA (RÉU)
ADVOGADO(A): ELON RAPHAEL DE LARA
EMENTA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMA. LEGITIMIDADE PASSIVA e RESPONSABILIDADE DA UNIÃO.
1. A União tem legitimidade para figurar no polo passivo das demandas que envolvam expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integrou o Sistema Federal de Ensino e encerrou suas atividades ou foi descredenciada pelo MEC. Além disso, tendo em vista o descredenciamento da IES competente para realizar expedição e registro de diploma, é de responsabilidade do MEC promover os atos necessários à transferência do acervo para outra IES, a fim de resguardar ao aluno o direito de expedição do diploma
2. Apelação desprovida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 03 de setembro de 2025.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: MARINA KAZUE UNO FAE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON RENATO ALMEIDA FERNANDES (OAB PR063763) ADVOGADO(A): SÂMEQUE GUERRART (OAB PR049847)
INTERESSADO: FACULDADES DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES
INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
INTERESSADO: ITALMA HOLDING LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO MARIN
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES
INTERESSADO: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA (RÉU) ADVOGADO(A): ELON RAPHAEL DE LARA
INTERESSADO: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de agosto de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5001235-79.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 13/06/2025.
16/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/06/2025, 14:51
Decurso de Prazo
13/06/2025, 01:02
Petição
03/06/2025, 10:13
Petição
02/06/2025, 20:02
Confirmada
15/05/2025, 23:59
Decurso de Prazo
07/05/2025, 01:09
Petição
06/05/2025, 13:56
Petição
05/05/2025, 13:37
Petição
05/05/2025, 11:06
Expedida/certificada
05/05/2025, 09:42
Expedida/certificada
05/05/2025, 09:42
Expedida/certificada
05/05/2025, 09:42
Expedida/certificada
05/05/2025, 09:42
Petição
05/05/2025, 09:42
Documento (Certidão)
10/04/2025, 17:32
Confirmada
05/04/2025, 23:59
Petição
27/03/2025, 14:01
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:03
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:03
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:03
Expedida/certificada
26/03/2025, 17:03
Procedência em Parte
26/03/2025, 17:03
Conclusão (para julgamento)
30/10/2024, 15:04
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:09
Petição
28/10/2024, 11:01
Petição
15/10/2024, 11:46
Confirmada
06/10/2024, 23:59
Petição
27/09/2024, 11:42
Petição
27/09/2024, 10:24
Expedida/certificada
26/09/2024, 18:55
Expedida/certificada
26/09/2024, 18:55
Expedida/certificada
26/09/2024, 18:55
Expedida/certificada
26/09/2024, 18:55
Petição
26/09/2024, 17:50
Expedida/certificada
26/09/2024, 12:31
Petição
26/09/2024, 09:06
Confirmada
05/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2024, 17:04
Petição
24/08/2024, 14:27
Decurso de Prazo
13/08/2024, 01:04
Confirmada
20/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
10/07/2024, 14:33
Conclusão (para julgamento)
15/12/2023, 11:45
Decurso de Prazo
05/12/2023, 01:05
Petição
04/12/2023, 20:25
Petição
29/11/2023, 15:52
Confirmada
27/11/2023, 23:59
Petição
27/11/2023, 17:14
Petição
20/11/2023, 18:37
Petição
17/11/2023, 13:02
Expedida/certificada
17/11/2023, 11:35
Expedida/certificada
17/11/2023, 11:34
Documento (Ofício)
16/11/2023, 17:09
Expedida/Certificada
14/11/2023, 12:45
Decurso de Prazo
03/10/2023, 01:04
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2023, 16:51
Mero expediente
30/08/2023, 15:54
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 13:16
Petição
25/05/2023, 08:58
Expedida/certificada
22/05/2023, 13:34
Petição
18/05/2023, 14:37
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2023, 18:43
Mero expediente
18/04/2023, 17:19
Conclusão (para despacho)
10/04/2023, 19:14
Petição
02/03/2023, 10:43
Expedida/certificada
01/03/2023, 13:17
Petição
04/02/2023, 16:42
Expedida/certificada
02/02/2023, 16:17
Expedida/certificada
02/02/2023, 16:17
Registro Processual (Retificada a autuação)
02/02/2023, 16:15
Documento (Edital)
21/11/2022, 03:00
Documento (Edital)
25/10/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AUTOR: MARINA KAZUE UNO FAE
RÉU: ITALMA HOLDING LTDA.
RÉU: CONVENCAO DAS IGREJAS EVANGELICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO PARANA
RÉU: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR
RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: ASSOC EDUC DAS IGREJAS EV ASSEMBL DE DEUS NO EST DO PAR
RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI EDITAL Nº 700012922191 CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) dias. A Doutora ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA, Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o 50012357920214047000, cujo objeto é o PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA EM CURSO SUPERIOR DE ENSINO em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, UNIÃO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLÉIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ, CONVENÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DO PARANÁ (CIEADEP), ITALMA HOLDING LTDA e SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA – SPEI, tendo em vista que as diligências no sentido de localizar as duas últimas rés ou quem as represente, em autos semelhantes a estes, tem sido um caminho lento e inexitoso. Fica(m), por este meio, C I T A D O (A) (S) SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155 e ITALMA HOLDING LTDA CNPJ 15433283000132 por estarem em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, ofereçam contestação à presente demanda, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, sob pena de serem considerados revéis e de serem presumidos como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor, sendo advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV, Parágrafo único). Diante da incompatibilidade da citação por edital com o sistema dos juizados especiais, a presente ação foi convertida para o rito de Procedimento Comum. EXPEDIDO nesta cidade de Curitiba, Paraná, 21/09/2022.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001235-79.2021.4.04.7000/PR