Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060900-27.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 43.555,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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XAVIER ADVOGADOS - SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

BRUNO FIALHO BRAGA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

TATIANA BRUGNERA VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado

15/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

12/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 10:43

Transitado em Julgado

15/06/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/06/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/06/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

12/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/05/2023, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

15/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

04/05/2023, 19:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5039281-09.2023.4.04.9445/TRF (XAVIER ADVOGADOS S/S)

28/04/2023, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025664 processada no TRF4 com o no. 50392810920234049445/TRF (XAVIER ADVOGADOS S/S)

01/04/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025664

30/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/03/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/03/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/03/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025664

29/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/03/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FIALHO BRAGA - EXCLUÍDA

01/02/2023, 15:09

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 15:08

Decisão interlocutória

01/02/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/01/2023, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/12/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2022, 11:16

Juntada de Petição

30/11/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:12

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA23 Número: 50609002720154047100

29/11/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO DIEHL XAVIER ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER ADVOGADO: CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER (OAB RS003253) APELANTE: Guilherme Ricciardi Correa Lopes ADVOGADO: Guilherme Ricciardi Correa Lopes (OAB RS079204) APELANTE: FERNANDO DEZORDI ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: BRUNO FIALHO BRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTIANO DIEHL XAVIER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5060900-27.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 250) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA23 -> TRF4

03/08/2020, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/08/2020, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/07/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

02/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 534,88 em 22/6/2020 Número de referência: 694751

25/06/2020, 09:01

Juntada de Petição

23/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

03/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/05/2020, 16:32

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

24/05/2020, 16:32

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/04/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

14/04/2020, 15:34

Sentença sem Resolução de Mérito

13/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 11:25

Autos com Juiz para Sentença

10/03/2020, 16:18

Juntado(a)

10/03/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 18:54

Juntada - Peças Digitalizadas

17/02/2020, 14:23

Despacho

12/02/2020, 20:23

Expedição de ofício

12/02/2020, 20:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/01/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/11/2019, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102

09/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

30/10/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 13:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

30/10/2019, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059854-03.2015.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 19

30/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/10/2019, 15:15

Juntado(a)

16/10/2019, 15:14

Redistribuído por prevenção por força de Resolução - (de RSPOA09S para RSPOA23F) - processo: 50598540320154047100

24/09/2019, 15:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

22/02/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/02/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

01/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

23/01/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 18:07

Juntada de ofício cumprido

22/01/2019, 14:22

Juntado(a)

04/12/2018, 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 - RSPOA09-2018/02175859<br/>(ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI)

30/11/2018, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 - RSPOA09-2018/02175840<br/>(RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA)

30/11/2018, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 - RSPOA09-2018/02175840

26/11/2018, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 - RSPOA09-2018/02175859

26/11/2018, 12:54

Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02175840<br/>(RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/11/2018, 13:45

Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02175859<br/>(ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

22/11/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

29/10/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 - RSPOA09-2018/02156616<br/>(ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI)<br/>OBS: Negativa de Endereço

23/10/2018, 22:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66 - RSPOA09-2018/02156601<br/>(RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

23/10/2018, 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

23/10/2018, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/10/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 - RSPOA09-2018/02156601

15/10/2018, 12:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 - RSPOA09-2018/02156616

15/10/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 18:47

Expedição de ofício

05/10/2018, 18:45

Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02156616<br/>(ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/10/2018, 18:38

Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02156601<br/>(RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/10/2018, 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62 - RSPOA09-2018/2153534<br/>(RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA, ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI)<br/>OBS: MOTIVO: DUAS OU MAIS PARTES NUM MANDADO

02/10/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2018, 18:16

Expedição de mandado - RSPOA09-2018/02153534<br/>(ROBERTA WOLFFENBUTTEL ARGENTI, RAFAEL DE AZEVEDO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

02/10/2018, 17:29

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

02/10/2018, 17:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/09/2018, 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/07/2018, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2018, 13:31

Juntada de Petição

18/07/2018, 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2018, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/05/2018, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/05/2018, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/05/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/05/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2018, 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - RSPOA09-2018/02009722<br/>(BRUNO FIALHO BRAGA)

10/05/2018, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - RSPOA09-2018/02009722

09/04/2018, 14:19

Expedido Mandado - RSPOA09-2018/02009722<br/>(BRUNO FIALHO BRAGA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

23/03/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/02/2018, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/01/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/01/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 14:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2018, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2017, 12:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/10/2017, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2017, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/10/2017, 17:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/08/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2017, 13:51

Juntada de Petição

22/08/2017, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2017, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/07/2017, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/07/2017, 10:09

Juntada de Petição

19/07/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/07/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

10/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2017, 18:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/06/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/06/2017, 14:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/05/2017, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2017, 13:58

Ato Ordinatório

19/05/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2017, 15:46

Juntada de Petição

18/05/2017, 18:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

21/03/2016, 13:32

Juntada - Íntegra do processo

03/03/2016, 16:00

Lavrada Certidão

11/01/2016, 17:31

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

01/10/2015, 15:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 16:12

SENTENÇA

•24/05/2020, 16:32

SENTENÇA

•13/04/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 16:12

SENTENÇA

•24/05/2020, 16:32

SENTENÇA

•13/04/2020, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•30/10/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2016, 16:00