Recurso Especial 5060900-27.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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BRUNO FIALHO BRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

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TERCEIRO

CRISTIANO DIEHL XAVIER

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DEZORDI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DEZORDI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRUNO FIALHO BRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

CPF

TERCEIRO

CRISTIANO DIEHL XAVIER

CPF

TERCEIRO

FERNANDO DEZORDI

CPF

TERCEIRO

GUILHERME RICCIARDI CORREA LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/06/2021, 15:05

Transitado em Julgado em 30/06/2021

30/06/2021, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2021

04/05/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021

30/04/2021, 22:10

Conhecido o recurso de BRUNO FIALHO BRAGA e provido

30/04/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/04/2021, 14:44

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1712159 (2017/0304023-3)

26/04/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2021, 20:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2021, 22:10

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Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

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