Recurso Especial 5023084-58.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
2112 PRODUCAO DE FILMES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
CLAUDIO MARTINS VERISSIMO
CPF
705.***.***-00
Mostrar
Reu
FERNANDA TOJAL GUILHON
CPF
716.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
28/09/2022, 14:43
Transitado em Julgado em 28/09/2022
28/09/2022, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022
01/08/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/07/2022, 22:59
Conhecido em parte o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA e não-provido
01/07/2022, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022
01/07/2022, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
30/05/2022, 08:21
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
30/05/2022, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/05/2022, 16:55
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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01/07/2022, 18:10
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17/05/2022, 16:54
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17/05/2022, 16:54