Cumprimento de sentença 5001694-84.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

WALTER OTT

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS HUBERT OTT

OAB/RJ 243553·CPF·Representa: Autor

NICOLAS HUBERT OTT

OAB/RS 097770·CPF·Representa: Autor

NICOLAS HUBERT OTT

OAB/RJ 243553·CPF·Representa: Réu

NICOLAS HUBERT OTT

OAB/RS 097770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:49

Trânsito em julgado

25/09/2024, 01:07

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 05:29

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 04:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:04

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 20:45

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2024, 08:29

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:49

Trânsito em julgado

25/09/2024, 01:07

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 05:29

Expedida/certificada

21/08/2024, 15:08

Documentos

•12/12/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 15:08

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 04:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:04

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 20:45

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada

17/07/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 11:40

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:08

Depósito de Bens/Dinheiro

11/07/2024, 08:29

Documento (Certidão)

10/07/2024, 09:39

Confirmada

09/07/2024, 12:44

Expedida/certificada

08/07/2024, 22:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 08:46

Expedida/certificada

26/06/2024, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:58

Depósito de Bens/Dinheiro

25/06/2024, 08:27

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:01

Por decisão judicial

14/06/2024, 16:20

Mero expediente

14/06/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:32

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:17

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

29/04/2024, 10:05

Mero expediente

05/03/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 02:12

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

02/10/2023, 09:21

Decurso de Prazo

30/09/2023, 01:05

Documento (Certidão)

14/09/2023, 08:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:15

Confirmada

12/09/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2023, 16:05

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:32

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:12

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 08:17

Confirmada

28/08/2023, 08:17

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:42

Mero expediente

25/08/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 18:25

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:02

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

20/07/2023, 08:31

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:20

Confirmada

17/07/2023, 11:20

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 22:13

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 17:47

Mudança de Classe Processual

12/06/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:07

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 15:38

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Movimentação processual

13/03/2023, 15:58

Movimentação processual

13/03/2023, 15:58

Movimentação processual

13/03/2023, 15:58

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:53

Recebimento

02/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER OTT (AUTOR) ADVOGADO(A): NICOLAS HUBERT OTT (OAB RJ243553) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001694-84.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

12/12/2022, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2022, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER OTT (AUTOR) ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT (OAB RJ243553) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001694-84.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER OTT (AUTOR) ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT (OAB RJ243553) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001694-84.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER OTT (AUTOR) ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT (OAB RJ243553) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001694-84.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

08/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALTER OTT (AUTOR) ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT (OAB RS097770) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001694-84.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/09/2020, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 18:31

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:42

Confirmada

14/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2019, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/08/2019, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 20:47

Confirmada

01/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 14:48

Expedida/certificada

22/07/2019, 13:54

Expedida/certificada

22/07/2019, 13:54

Improcedência

22/07/2019, 13:54

Conclusão (para julgamento)

06/06/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 11:03

Expedida/certificada

17/05/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:19

Documento (Certidão)

07/05/2019, 20:43

Documento (Certidão)

02/05/2019, 21:01

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 17:42

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 19:01

Expedida/certificada

08/03/2019, 18:28

Movimentação processual

07/03/2019, 16:08

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 18:20

Decurso de Prazo

19/09/2018, 01:02

Confirmada

24/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 22:18

Expedida/certificada

14/08/2018, 10:11

Documento (Mandado)

31/07/2018, 19:33

Documento (Mandado)

31/07/2018, 19:18

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:37

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:36

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:35

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

31/07/2018, 16:22

Decurso de Prazo

17/07/2018, 01:11

Decurso de Prazo

06/07/2018, 01:06

Confirmada

05/07/2018, 23:59

Documento (Certidão)

29/06/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 10:10

Confirmada

25/06/2018, 16:56

Expedida/certificada

25/06/2018, 07:53

Expedida/certificada

25/06/2018, 07:53

Conclusão (para decisão)

19/06/2018, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 11:48

Confirmada

15/06/2018, 23:59

Documento (Mandado)

13/06/2018, 14:29

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:11

Documento (Mandado)

11/06/2018, 18:34

Documento (Mandado)

11/06/2018, 17:48

Mandado

11/06/2018, 12:14

Mandado

08/06/2018, 17:15

Documento (Mandado)

08/06/2018, 12:59

Confirmada

07/06/2018, 23:59

Mandado

07/06/2018, 18:49

Documento (Mandado)

07/06/2018, 14:22

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:20

Mandado

06/06/2018, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2018, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2018, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2018, 19:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 18:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

05/06/2018, 16:54

Expedida/certificada

05/06/2018, 16:02

Mero expediente

05/06/2018, 16:02

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 18:31

Expedida/certificada

28/05/2018, 16:09

Expedida/certificada

28/05/2018, 16:09

Mero expediente

28/05/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 15:48

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 09:44

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Documento (Mandado)

17/05/2018, 14:13

Mandado

16/05/2018, 17:56

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 18:43

Expedida/certificada

10/05/2018, 18:30

Mero expediente

10/05/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 17:57

Conclusão (para decisão)

10/05/2018, 13:37

Documento (Mandado)

09/05/2018, 22:26

Mandado

09/05/2018, 14:49

Documento (Mandado)

08/05/2018, 16:36

Documento (Certidão)

08/05/2018, 14:41

Documento (Mandado)

08/05/2018, 08:23

Documento (Mandado)

08/05/2018, 08:18

Documento (Mandado)

07/05/2018, 15:40

Documento (Mandado)

07/05/2018, 15:39

Mandado

07/05/2018, 12:58

Mandado

07/05/2018, 09:41

Mandado

04/05/2018, 16:13

Mandado

02/05/2018, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 17:15

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:03

Confirmada

12/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2018, 08:14

Mero expediente

02/04/2018, 08:14

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Conclusão (para decisão)

23/03/2018, 23:35

Documento (Mandado)

20/03/2018, 14:48

Documento (Mandado)

20/03/2018, 14:46

Mandado

20/03/2018, 14:08

Mandado

20/03/2018, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 12:25

Confirmada

19/03/2018, 12:25

Confirmada

14/03/2018, 16:30

Expedida/certificada

14/03/2018, 08:33

Mero expediente

14/03/2018, 08:33

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 18:20

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 18:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2018, 20:35

Confirmada

26/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2018, 07:32

Expedida/certificada

16/01/2018, 07:32

Conclusão (para decisão)

15/01/2018, 23:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 16:56

Confirmada

09/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 22:03

Petição (Petição (outras))

26/11/2017, 16:41

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:26

Confirmada

09/10/2017, 23:59

Confirmada

03/10/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 22:34

Comunicação eletrônica

02/10/2017, 00:16

Confirmada

02/10/2017, 00:03

Expedida/Certificada

29/09/2017, 17:26

Expedida/certificada

29/09/2017, 17:26

Expedida/certificada

29/09/2017, 17:26

Antecipação de tutela

29/09/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 13:30

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 18:01

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 17:32

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2017, 13:09

Mero expediente

06/09/2017, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 20:09

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 13:01

Conclusão (para decisão)

30/08/2017, 10:38

Distribuição (sorteio)

29/08/2017, 19:30

80

•23/09/2022, 00:00

•29/07/2022, 00:00

•08/07/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00