Procedimento Comum Cível 5009087-88.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 426.416,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Partes do Processo

NIGUIYAKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 031478·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 18:34

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 09:42

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 09:36

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 18:34

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2022, 09:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/08/2022, 09:36

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:48

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50090878820204047001

02/06/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NIGUIYAKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009087-88.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 376) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

14/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2020, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/12/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/12/2020, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2020, 18:15

Julgado procedente o pedido

19/10/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2020, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2020, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/09/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/08/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/08/2020, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/08/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:08

Concedida a tutela provisória

07/08/2020, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2020, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 09:58

Determinada a intimação

17/07/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/07/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 10:46

Determinada a intimação

09/07/2020, 19:35

Juntada de Petição

09/07/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/6/2020 Número de referência: 695849

27/06/2020, 06:09

Juntada de Petição

24/06/2020, 15:06

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:48

SENTENÇA

•19/10/2020, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 19:35