Reintegração / Manutenção de Posse 5006849-33.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ADILSON CUNHA

Reu

BENTA RAMOS DOS SANTOS

Reu

MANUEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER

OAB/SC 023927·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ADILSON CUNHA

Reu

BENTA RAMOS DOS SANTOS

Reu

MANUEL DOS SANTOS

Reu

MARIA ADILZA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER

OAB/SC 023927·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER

OAB/SC 023927·CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:52

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:51

Mudança de Parte

07/03/2024, 14:50

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:25

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:26

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:05

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:00

Mero expediente

31/01/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 11:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Todas as movimentações(258)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 18:06

Baixa Definitiva

07/03/2024, 14:52

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:51

Mudança de Parte

07/03/2024, 14:50

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:03

Documentos

•28/09/2023, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:25

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 08:26

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:05

Expedida/certificada

31/01/2024, 15:05

Documento (Certidão)

31/01/2024, 15:00

Mero expediente

31/01/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 11:21

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:49

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:16

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:40

Recebimento

24/11/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: MARIA ADILZA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: ADILSON CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006849-33.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: MARIA ADILZA CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: ADILSON CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006849-33.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MANUEL DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: MARIA ADILZA CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: ADILSON CUNHA (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) APELADO: BENTA RAMOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006849-33.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 112) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 16:54

Confirmada

17/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2019, 14:03

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 20:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 16:37

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 08:45

Confirmada

14/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2019, 12:50

Improcedência

24/09/2019, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 23:58

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:38

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo

10/08/2019, 01:03

Expedida/certificada

08/08/2019, 11:11

Expedida/certificada

08/08/2019, 11:11

Documento (Ofício)

08/08/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 11:48

Confirmada

02/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:03

Documento (Certidão)

25/07/2019, 13:17

Expedida/certificada

23/07/2019, 18:24

Expedida/certificada

23/07/2019, 18:24

Determinação de Diligência

23/07/2019, 18:16

Documento (Alvará)

06/06/2019, 16:33

Conclusão (para julgamento)

14/05/2019, 15:54

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 18:08

Expedida/certificada

29/04/2019, 16:44

Decurso de Prazo

17/04/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 15:05

Confirmada

25/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2019, 15:09

Decurso de Prazo

15/03/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 20:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 19:15

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 19:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 09:15

Expedida/certificada

06/02/2019, 18:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 16:44

Confirmada

21/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2019, 13:48

Ato ordinatório

11/01/2019, 13:48

Documento (Alvará)

13/12/2018, 16:54

Decurso de Prazo

22/11/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 10:47

Expedição de alvará de levantamento

20/11/2018, 15:55

Confirmada

18/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 10:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:56

Expedida/certificada

08/11/2018, 18:07

Expedida/certificada

08/11/2018, 18:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:09

Mero expediente

06/11/2018, 18:47

Conclusão (para decisão)

06/11/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 00:39

Confirmada

20/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2018, 12:52

Ato ordinatório

10/10/2018, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 19:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 15:46

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 13:22

Expedida/certificada

10/09/2018, 18:13

Expedida/certificada

10/09/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 08:31

Confirmada

19/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2018, 12:15

Ato ordinatório

09/08/2018, 12:15

Decurso de Prazo

07/08/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2018, 21:36

Decurso de Prazo

02/08/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 09:19

Confirmada

27/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2018, 14:59

Expedida/certificada

17/07/2018, 14:59

Ato ordinatório

17/07/2018, 14:58

Documento (Certidão)

11/07/2018, 19:43

Confirmada

09/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 11:24

Expedida/certificada

02/07/2018, 16:20

Expedida/certificada

29/06/2018, 15:49

Expedida/certificada

29/06/2018, 15:49

Expedida/certificada

29/06/2018, 15:49

Mero expediente

29/06/2018, 14:55

Conclusão (para decisão)

28/06/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:53

Decurso de Prazo

25/04/2018, 01:05

Confirmada

15/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2018, 19:17

Ato ordinatório

05/04/2018, 19:14

Decurso de Prazo

05/04/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 22:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 08:28

Confirmada

08/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2018, 14:29

Expedida/certificada

26/02/2018, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2018, 14:10

Conclusão (para decisão)

19/01/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/12/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 18:42

Documento (Certidão)

28/11/2017, 12:39

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:14

Documento (Certidão)

22/11/2017, 11:45

Documento (Certidão)

20/11/2017, 14:30

Confirmada

16/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2017, 14:58

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 18:30

Documento (Carta)

10/10/2017, 21:01

Documento (Carta)

10/10/2017, 21:01

Expedição de documento (Carta)

29/09/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2017, 16:50

Confirmada

24/08/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2017, 21:13

Mero expediente

14/08/2017, 18:45

Conclusão (para decisão)

28/07/2017, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:46

Confirmada

14/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2017, 12:17

Expedida/certificada

04/05/2017, 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2017, 03:00

Decurso de Prazo

15/12/2016, 01:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 14:28

Confirmada

21/11/2016, 23:59

Decurso de Prazo

17/11/2016, 01:03

Decurso de Prazo

15/11/2016, 01:01

Expedida/certificada

11/11/2016, 14:26

Expedida/certificada

11/11/2016, 14:26

Expedida/certificada

11/11/2016, 14:26

Expedida/certificada

11/11/2016, 14:26

Por decisão judicial

11/11/2016, 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2016, 13:43

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

11/11/2016, 13:42

Mero expediente

10/11/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

10/11/2016, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:41

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

09/11/2016, 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2016, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 11:47

Confirmada

06/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 12:04

Expedida/certificada

27/10/2016, 17:38

Ato ordinatório

27/10/2016, 17:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 15:34

Confirmada

26/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2016, 16:17

Expedida/certificada

16/09/2016, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2016, 15:31

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 17:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 12:41

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:26

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 08:46

Documento (Certidão)

04/04/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 17:44

Confirmada

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2016, 17:35

Expedida/certificada

21/03/2016, 17:35

Mero expediente

21/03/2016, 17:17

Conclusão (para decisão)

18/03/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:47

Confirmada

15/02/2016, 23:59

Mudança de Parte

05/02/2016, 16:55

Expedida/certificada

05/02/2016, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2016, 16:44

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2015, 22:57

Decurso de Prazo

11/12/2015, 01:01

Confirmada

29/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2015, 12:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 16:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 16:31

Confirmada

06/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2015, 12:53

Expedida/certificada

27/10/2015, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 15:27

Decurso de Prazo

24/10/2015, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 20:13

Documento (Mandado)

08/10/2015, 16:01

Mandado

05/10/2015, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2015, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/08/2015, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2015, 12:26

Confirmada

01/08/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2015, 15:56

Mudança de Parte

24/07/2015, 14:29

Confirmada

23/07/2015, 23:59

Documento (Certidão)

23/07/2015, 13:08

Expedida/certificada

22/07/2015, 19:45

Expedida/certificada

22/07/2015, 19:45

Documento (Certidão)

22/07/2015, 18:58

Antecipação de tutela

22/07/2015, 16:56

Conclusão (para decisão)

20/07/2015, 18:08

Documento (Outros documentos)

18/07/2015, 03:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 06:50

Confirmada

17/07/2015, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 06:48

Confirmada

17/07/2015, 06:48

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 18:46

Confirmada

13/07/2015, 18:46

Expedida/certificada

13/07/2015, 16:55

Expedida/certificada

13/07/2015, 16:55

Expedida/certificada

13/07/2015, 16:35

Mero expediente

13/07/2015, 10:34

Conclusão (para decisão)

09/07/2015, 17:02

Distribuição (sorteio)

09/07/2015, 16:14

80

•23/09/2022, 00:00

•27/05/2022, 00:00