Procedimento Comum Cível 5002909-20.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA

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CPF

Autor

ADILSON MARQUES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

Reu

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

Reu

MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

Reu

Advogados / Representantes

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR 072671·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SGARBI

OAB/PR 033294·CPF·Representa: Autor

MARCELO COELHO SILVA

OAB/PR 044335·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BELIDO BARONI

OAB/PR 085684·CPF·Representa: Autor

THAIRAN CORVELONI MOTTA

OAB/PR 085302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA

CPF

Autor

ADILSON MARQUES

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR

Reu

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

Reu

MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes(10)

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR 072671·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SGARBI

OAB/PR 033294·CPF·Representa: Autor

MARCELO COELHO SILVA

OAB/PR 044335·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BELIDO BARONI

OAB/PR 085684·CPF·Representa: Autor

THAIRAN CORVELONI MOTTA

OAB/PR 085302·CPF·Representa: Autor

THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA

OAB/PR 072671·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SGARBI

OAB/PR 033294·CPF·Representa: Réu

MARCELO COELHO SILVA

OAB/PR 044335·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BELIDO BARONI

OAB/PR 085684·CPF·Representa: Réu

THAIRAN CORVELONI MOTTA

OAB/PR 085302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:00

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:19

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

01/07/2023, 09:20

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 20:22

Mero expediente

29/05/2023, 20:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:23

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:52

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 12:00

Documento (Certidão)

20/07/2023, 09:19

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2023, 14:59

Documentos

•23/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:25

Depósito de Bens/Dinheiro

01/07/2023, 09:20

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 20:22

Mero expediente

29/05/2023, 20:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:23

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:52

Mero expediente

27/04/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 19:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 16:47

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:09

Mero expediente

13/03/2023, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 17:53

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:02

Mero expediente

27/01/2023, 14:49

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 14:09

Mudança de Classe Processual

27/01/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 14:05

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 15:45

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:49

Expedida/certificada

13/12/2022, 15:49

Recebimento

13/12/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO: THAIRAN CORVELONI MOTTA (OAB PR085302) ADVOGADO: MATHEUS BELIDO BARONI (OAB PR085684) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR: THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA APELADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: Marcelo Coelho Silva PROCURADOR: LUCIANA SGARBI PROCURADOR: MARCO ANTONIO BOSIO APELADO: ADILSON MARQUES (RÉU) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002909-20.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO: THAIRAN CORVELONI MOTTA (OAB PR085302) ADVOGADO: MATHEUS BELIDO BARONI (OAB PR085684) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR: THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA APELADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: Marcelo Coelho Silva PROCURADOR: LUCIANA SGARBI PROCURADOR: MARCO ANTONIO BOSIO APELADO: ADILSON MARQUES (RÉU) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de agosto de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002909-20.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO: THAIRAN CORVELONI MOTTA (OAB PR085302) ADVOGADO: MATHEUS BELIDO BARONI (OAB PR085684) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR: THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA APELADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: Marcelo Coelho Silva PROCURADOR: LUCIANA SGARBI PROCURADOR: MARCO ANTONIO BOSIO APELADO: ADILSON MARQUES (RÉU) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002909-20.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOUGLAS MATEUS MACHADO ESPINOSA (AUTOR) ADVOGADO: THAIRAN CORVELONI MOTTA (OAB PR085302) ADVOGADO: MATHEUS BELIDO BARONI (OAB PR085684) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (RÉU) PROCURADOR: THAIS OLIVEIRA SANTA CLARA APELADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR (RÉU) PROCURADOR: Marcelo Coelho Silva PROCURADOR: LUCIANA SGARBI PROCURADOR: MARCO ANTONIO BOSIO APELADO: ADILSON MARQUES (RÉU) APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002909-20.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2021, 15:21

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:01

Documento (Carta)

14/07/2021, 21:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:59

Expedição de documento (Carta)

29/06/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 10:15

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:01

Documento (Carta)

10/06/2021, 21:01

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2021, 06:09

Expedida/certificada

27/05/2021, 12:21

Expedida/certificada

27/05/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 11:31

Expedição de documento (Carta)

30/04/2021, 15:15

Documento (Certidão)

28/04/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 08:52

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2021, 15:42

Conclusão (para julgamento)

14/04/2021, 12:08

Decurso de Prazo

13/04/2021, 01:01

Documento (Carta)

17/03/2021, 21:02

Decurso de Prazo

16/03/2021, 01:06

Comunicação eletrônica

11/03/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 15:32

Confirmada

07/03/2021, 23:59

Expedição de documento (Carta)

05/03/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 17:58

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:35

Expedida/certificada

25/02/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 14:39

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 16:28

Expedida/certificada

03/02/2021, 16:28

Procedência em Parte

03/02/2021, 16:28

Conclusão (para julgamento)

08/01/2021, 14:41

Mero expediente

08/01/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 16:03

Decurso de Prazo

01/12/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 16:46

Comunicação eletrônica

26/11/2020, 05:27

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 08:40

Expedida/certificada

12/11/2020, 18:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 14:06

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:01

Expedida/certificada

09/10/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 09:56

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 06:09

Expedida/Certificada

17/08/2020, 13:13

Mudança de Parte

17/08/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:58

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

24/07/2020, 14:48

Expedida/certificada

14/07/2020, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/07/2020, 09:25

Decurso de Prazo

25/06/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 12:22

Documento (Mandado)

02/06/2020, 18:31

Comunicação eletrônica

02/06/2020, 14:46

Mandado

26/05/2020, 11:00

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:15

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2020, 15:51

Expedida/certificada

12/03/2020, 18:24

Antecipação de tutela

12/03/2020, 17:51

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 16:01

Redistribuição (incompetência; sorteio)

11/03/2020, 15:00

Mudança de Classe Processual

11/03/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 09:30

Expedida/certificada

10/03/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

10/03/2020, 13:31

Distribuição (sorteio)

10/03/2020, 12:15

80

•19/08/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00