Apelação Cível 5041705-95.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA

CPF

Autor

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DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCAS SPEROTTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ONDINA MARIA DA SILVEIRA BECKER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIDENBERTO BARROS VIEIRA

OAB/RS 016810·CPF·Representa: Autor

VIDENBERTO BARROS VIEIRA

OAB/RS 016810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA

CPF

Autor

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA

CPF

Autor

LUCAS SPEROTTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ONDINA MARIA DA SILVEIRA BECKER

CPF

Autor

OSCAR ANTONIO FONTOURA BECKER

CPF

Autor

RODRIGO SPEROTTO DA SILVEIRA

CPF

Autor

SUCESSÃO DE WILSON VARGAS DA SILVEIRA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

26/09/2024, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)

26/09/2024, 15:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/09/2024, 15:03

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:37

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:57

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:45

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/08/2024, 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)

31/07/2024, 11:32

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 22:09

Todas as movimentações(164)

Recurso Especial repetitivo

26/09/2024, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)

26/09/2024, 15:03

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/09/2024, 15:03

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:01

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Documentos

•12/12/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:37

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:57

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 18:45

Expedida/certificada

12/08/2024, 14:10

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/08/2024, 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (outros motivos)

31/07/2024, 11:32

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 22:09

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 18:05

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:51

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:51

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:51

Expedida/certificada

27/06/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 01:58

Outras Decisões

27/06/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 16:14

Recurso Especial repetitivo

23/05/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 18:23

Confirmada

30/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:04

Expedida/certificada

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada

20/04/2023, 07:14

Expedida/certificada

20/04/2023, 07:14

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 17:47

Outras Decisões

19/04/2023, 17:46

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 21:15

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Expedida/certificada

29/03/2023, 11:58

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 21:27

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:06

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 12:55

Expedida/certificada

26/01/2023, 12:55

Expedida/certificada

26/01/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 22:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2023, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: SUCESSÃO DE WILSON VARGAS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: RODRIGO SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: LUCAS SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: ONDINA MARIA DA SILVEIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: OSCAR ANTONIO FONTOURA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A): VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de dezembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041705-95.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

12/12/2022, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 20:01

Decurso de Prazo

11/11/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 22:33

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 13:59

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 23:48

Sentença confirmada em parte

05/10/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIA OHLWEILER DA SILVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: SUCESSÃO DE WILSON VARGAS DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELANTE: ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: RODRIGO SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: LUCAS SPEROTTO DA SILVEIRA (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: ONDINA MARIA DA SILVEIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELANTE: OSCAR ANTONIO FONTOURA BECKER (Sucessor) ADVOGADO: VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5041705-95.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 16:04

Confirmada

24/08/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:04

Documento (Certidão)

17/08/2022, 12:10

Expedida/certificada

17/08/2022, 12:09

Remessa (outros motivos)

16/08/2022, 21:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 18:49

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 15:10

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:04

Confirmada

08/04/2022, 14:04

Expedida/certificada

07/04/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:10

Expedida/certificada

21/02/2022, 17:01

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 11:10

Conclusão (para decisão)

26/01/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:24

Expedida/certificada

25/01/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 13:18

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Por decisão judicial

28/10/2021, 19:14

Expedida/certificada

28/10/2021, 19:14

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 23:44

Reativação

01/06/2020, 06:54

Baixa Definitiva

22/04/2019, 10:43

Trânsito em julgado

22/04/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 17:44

Expedida/certificada

10/04/2019, 21:46

Expedida/certificada

10/04/2019, 21:46

Expedida/certificada

10/04/2019, 21:46

Remessa

05/04/2019, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 15:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 17:24

Recebimento

04/12/2018, 09:37

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2014, 18:35

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2014, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2014, 10:45

Confirmada

30/01/2014, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2014, 13:09

Decurso de Prazo

18/01/2014, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2014, 18:24

Confirmada

22/12/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2013, 14:39

Expedida/certificada

12/12/2013, 13:33

Expedida/certificada

12/12/2013, 13:33

Expedida/certificada

12/12/2013, 13:33

Remessa

09/12/2013, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2013, 11:22

Recurso Extraordinário

07/12/2013, 16:26

Recurso Especial

07/12/2013, 16:26

Conclusão (para julgamento)

12/08/2013, 18:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2013, 15:24

Confirmada

12/08/2013, 15:24

Expedida/certificada

07/08/2013, 16:05

Remessa

05/08/2013, 10:57

Decurso de Prazo

03/08/2013, 00:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 18:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2013, 15:51

Confirmada

18/07/2013, 17:43

Confirmada

18/07/2013, 17:33

Expedida/certificada

17/07/2013, 15:37

Expedida/certificada

17/07/2013, 15:37

Expedida/certificada

17/07/2013, 15:37

Remessa

17/07/2013, 13:02

Sentença desconstituída

16/07/2013, 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/07/2013, 16:01

Adiado

11/06/2013, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2013, 18:08

Expedida/certificada

28/05/2013, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/05/2013, 14:05

Recebimento

04/11/2011, 11:50

Mudança de Parte

04/11/2011, 11:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2011, 17:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 16:34

Expedida/certificada

31/10/2011, 17:53

Remessa

31/10/2011, 16:04

Recebimento

31/10/2011, 16:04

Distribuição (prevenção)

18/10/2011, 19:01

80

•23/09/2022, 00:00