Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002607-73.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 139.936,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CEREALISTA AMIGOS DA TERRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2023

08/02/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:29

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2023

08/02/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:22

19/12/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/12/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:03

Juntada de Petição

31/10/2022, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

14/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109830-78.2022.4.04.9445/TRF (CEREALISTA AMIGOS DA TERRA LTDA)

26/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064480 processada no TRF4 com o no. 51098307820224049445/TRF (CEREALISTA AMIGOS DA TERRA LTDA)

01/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064480

25/08/2022, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2022, 21:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064480

07/08/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

31/05/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 14:23

Despacho

31/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/04/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50026077320204047105

06/04/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA AMIGOS DA TERRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002607-73.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 379) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

26/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2021, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/11/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/11/2020, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2020, 15:18

Concedida a Segurança

11/11/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/09/2020, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/09/2020, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2020, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/07/2020, 16:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 699,68 em 8/7/2020 Número de referência: 698758

30/07/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:08

Determinada a intimação

29/07/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 12:17

SENTENÇA

•11/11/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:08