Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LEANDRO CARDOSO DE SA PROCURADOR(A): MARIANA MAURILIA DOS PASSOS PROCURADOR(A): GISELE WITTE
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
31/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LEANDRO CARDOSO DE SA PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LEANDRO CARDOSO DE SA PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
23/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
09/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO ELETRO METAL MECANICA (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: MAXIMIANO DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELANTE: VALDETE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: JUAREZ CAMPOS (OAB SC040817)
APELADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR: MARCOS LAZZAROTTO LIBARDONI PROCURADOR: RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR: RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR: LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004875-92.2014.4.04.7208/SC (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA
27/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 18:24
Petição (Petição (outras))
27/08/2019, 16:10
Remessa (em grau de recurso)
26/04/2019, 18:54
Petição (Petição (outras))
26/04/2019, 14:25
Confirmada
31/03/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/03/2019, 14:32
Expedida/certificada
21/03/2019, 12:26
Petição (Petição (outras))
20/03/2019, 20:51
Confirmada
14/03/2019, 13:08
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 17:42
Confirmada
25/02/2019, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 18:54
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 18:54
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 18:52
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 18:52
Expedida/certificada
15/02/2019, 12:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/02/2019, 14:15
Confirmada
05/02/2019, 15:33
Documento (Certidão)
21/01/2019, 16:55
Documento (Certidão)
15/01/2019, 17:59
Conclusão (para julgamento)
14/01/2019, 15:06
Petição (Petição (outras))
08/01/2019, 22:51
Confirmada
14/12/2018, 23:59
Expedida/certificada
04/12/2018, 16:38
Procedência
04/12/2018, 16:32
Conclusão (para julgamento)
26/11/2018, 13:15
Decurso de Prazo
22/11/2018, 01:03
Confirmada
17/11/2018, 07:11
Expedida/certificada
16/11/2018, 15:53
Expedição de alvará de levantamento
16/11/2018, 14:25
Decurso de Prazo
14/11/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 19:28
Petição (Petição (outras))
13/11/2018, 10:09
Petição (Petição (outras))
10/11/2018, 14:16
Confirmada
01/11/2018, 23:59
Decurso de Prazo
24/10/2018, 01:01
Expedida/certificada
22/10/2018, 17:14
Petição (Petição (outras))
29/09/2018, 11:07
Confirmada
28/09/2018, 07:38
Expedida/certificada
25/09/2018, 13:06
Petição (Petição (outras))
25/09/2018, 12:07
Confirmada
10/08/2018, 23:59
Expedida/certificada
31/07/2018, 13:22
Mero expediente
30/07/2018, 18:58
Conclusão (para decisão)
25/07/2018, 13:09
Petição (Petição (outras))
25/07/2018, 11:42
Petição (Petição (outras))
24/07/2018, 18:06
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 17:49
Documento (Certidão)
11/07/2018, 19:45
Documento (Certidão)
03/07/2018, 13:16
Documento (Certidão)
29/06/2018, 15:34
Confirmada
28/06/2018, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2018, 18:42
Expedida/certificada
18/06/2018, 18:42
Ato ordinatório
18/06/2018, 18:41
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 14:49
Confirmada
07/06/2018, 07:21
Expedida/certificada
05/06/2018, 18:12
Mero expediente
05/06/2018, 17:19
Conclusão (para decisão)
05/06/2018, 16:58
Petição (Petição (outras))
05/06/2018, 16:19
Documento (Certidão)
16/05/2018, 14:05
Confirmada
07/05/2018, 12:37
Expedida/certificada
07/05/2018, 11:28
Mero expediente
07/05/2018, 08:04
Conclusão (para decisão)
04/05/2018, 12:45
Petição (Petição (outras))
25/04/2018, 13:49
Documento (Alvará)
06/04/2018, 17:33
Decurso de Prazo
05/04/2018, 01:03
Petição (Petição (outras))
02/04/2018, 09:12
Confirmada
29/03/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/03/2018, 17:54
Expedida/certificada
19/03/2018, 17:12
Ato ordinatório
19/03/2018, 17:09
Petição (Petição (outras))
19/03/2018, 15:15
Confirmada
13/03/2018, 08:23
Expedida/certificada
12/03/2018, 14:34
Expedição de alvará de levantamento
12/03/2018, 13:37
Petição (Petição (outras))
08/03/2018, 17:30
Petição (Petição (outras))
06/03/2018, 16:35
Mero expediente
01/03/2018, 16:21
Conclusão (para decisão)
28/02/2018, 17:10
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 13:17
Confirmada
24/02/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/02/2018, 09:10
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 08:44
Confirmada
17/02/2018, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/02/2018, 18:08
Expedida/certificada
14/02/2018, 16:45
Mero expediente
14/02/2018, 16:17
Conclusão (para decisão)
14/02/2018, 16:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2018, 11:36
Confirmada
09/02/2018, 13:15
Expedida/certificada
07/02/2018, 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2018, 15:57
Conclusão (para decisão)
31/01/2018, 12:39
Petição (Petição (outras))
30/01/2018, 17:26
Petição (Petição (outras))
25/01/2018, 21:53
Petição (Petição (outras))
09/01/2018, 16:19
Confirmada
22/12/2017, 23:59
Expedida/certificada
12/12/2017, 13:00
Petição (Petição (outras))
08/12/2017, 17:14
Expedida/certificada
05/12/2017, 12:37
Petição (Petição (outras))
05/12/2017, 09:22
Confirmada
24/11/2017, 23:59
Confirmada
14/11/2017, 15:49
Expedida/certificada
14/11/2017, 12:27
Mero expediente
14/11/2017, 09:37
Conclusão (para decisão)
13/11/2017, 13:26
Mudança de Parte
13/11/2017, 13:25
Petição (Petição (outras))
09/11/2017, 17:17
Comunicação eletrônica
09/11/2017, 01:26
Petição (Petição (outras))
06/11/2017, 10:59
Petição (Petição (outras))
02/11/2017, 14:31
Documento (Certidão)
30/10/2017, 16:06
Petição (Petição (outras))
19/10/2017, 09:30
Confirmada
13/10/2017, 23:59
Expedida/certificada
03/10/2017, 15:01
Expedida/certificada
03/10/2017, 15:01
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2017, 14:52
Conclusão (para decisão)
27/09/2017, 18:05
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 15:59
Petição (Petição (outras))
27/09/2017, 14:15
Confirmada
03/09/2017, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/09/2017, 17:20
Petição (Petição (outras))
01/09/2017, 01:00
Expedida/certificada
24/08/2017, 18:53
Expedida/certificada
24/08/2017, 18:53
Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2017, 17:18
Conclusão (para decisão)
14/08/2017, 18:27
Petição (Petição (outras))
14/08/2017, 17:06
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 18:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2017, 11:33
Petição (Petição (outras))
20/07/2017, 20:02
Confirmada
02/07/2017, 23:59
Expedida/certificada
22/06/2017, 19:07
Expedida/certificada
22/06/2017, 19:07
Ato ordinatório
22/06/2017, 19:07
Petição (Petição (outras))
22/06/2017, 17:51
Expedida/certificada
13/06/2017, 12:32
Mero expediente
13/06/2017, 09:52
Petição (Petição (outras))
06/06/2017, 12:33
Conclusão (para decisão)
31/05/2017, 16:25
Decurso de Prazo
31/05/2017, 01:04
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 21:25
Petição (Petição (outras))
11/05/2017, 15:45
Petição (Petição (outras))
11/05/2017, 15:40
Petição (Petição (outras))
11/05/2017, 10:25
Documento (Certidão)
05/05/2017, 14:28
Documento (Mandado)
02/05/2017, 13:03
Mandado
25/04/2017, 13:51
Movimentação processual
25/04/2017, 13:49
Confirmada
17/04/2017, 23:59
Expedição de documento (Mandado)
11/04/2017, 11:17
Expedida/certificada
07/04/2017, 15:15
Mero expediente
07/04/2017, 15:06
Conclusão (para decisão)
27/03/2017, 17:46
Petição (Petição (outras))
21/03/2017, 11:12
Petição (Petição (outras))
15/03/2017, 11:54
Confirmada
05/03/2017, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2017, 17:19
Expedida/certificada
23/02/2017, 17:19
Ato ordinatório
23/02/2017, 17:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/02/2017, 03:00
Por decisão judicial
24/11/2016, 16:48
Petição (Petição (outras))
23/11/2016, 19:08
Petição (Petição (outras))
22/11/2016, 11:21
Petição (Petição (outras))
22/11/2016, 11:19
Confirmada
21/11/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/11/2016, 17:20
Petição (Petição (outras))
14/11/2016, 15:17
Confirmada
13/11/2016, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/11/2016, 15:11
Petição (Petição (outras))
11/11/2016, 14:42
Expedida/certificada
11/11/2016, 14:00
Expedida/certificada
11/11/2016, 14:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação