Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002919-46.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 233,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

BBC GUINDASTES LTDA

CNPJ

Autor

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BBC GUINDASTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023, 11:44

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

30/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2023, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/10/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/10/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

06/10/2023, 14:51

Juntada de Petição

06/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/10/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:07

Juntada de Petição

26/09/2023, 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5094746-03.2023.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5094745-18.2023.4.04.9445/TRF (BBC GUINDASTES LTDA)

26/09/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/09/2023, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036058 processada no TRF4 com o no. 50947460320234049445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/08/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036058 processada no TRF4 com o no. 50947451820234049445/TRF (BBC GUINDASTES LTDA)

08/08/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036058

04/08/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/07/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036058

24/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

20/06/2023, 13:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2023, 13:07

Despacho

02/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01S para SCFLP04F)

01/06/2023, 15:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCFLP04F para SCBLU05F)

01/06/2023, 15:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/06/2023, 15:30

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:11

Baixa Definitiva

17/05/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:48

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50029194620204047203

09/03/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BBC GUINDASTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: BBC GUINDASTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002919-46.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 389) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

03/02/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/02/2021, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/12/2020, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2020, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/11/2020, 16:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 89,73 em 11/11/2020 Número de referência: 744812

14/11/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/11/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2020, 19:18

Concedida em parte a Segurança

29/10/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/10/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/09/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 88,50 em 10/9/2020 Número de referência: 723570

15/09/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2020, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/09/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/09/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:32

Despacho

10/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:48

APELAÇÃO

•02/12/2020, 08:21

SENTENÇA

•29/10/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 17:32