Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007072-71.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.235,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

STANGHERLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN TOLFO BITENCOURT

OAB/RS 059752·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/01/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/01/2023, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/12/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:05

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/01/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/01/2023, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•22/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:06

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/12/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/11/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:05

Juntada de Petição

31/10/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/10/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/10/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:06

Decisão interlocutória

04/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:46

Juntada de Petição

28/09/2022, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100074-45.2022.4.04.9445/TRF (ALAN TOLFO BITENCOURT)

26/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100075-30.2022.4.04.9445/TRF (ALAN TOLFO BITENCOURT)

26/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5100073-60.2022.4.04.9445/TRF (STANGHERLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

26/09/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059833 processada no TRF4 com o no. 51000736020224049445/TRF (STANGHERLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

10/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059833 processada no TRF4 com o no. 51000744520224049445/TRF (ALAN TOLFO BITENCOURT)

10/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710059833 processada no TRF4 com o no. 51000753020224049445/TRF (ALAN TOLFO BITENCOURT)

10/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710059833

08/08/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/08/2022, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710059833

03/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2022, 13:27

Decisão interlocutória

27/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:44

Juntada de Petição

21/06/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2022, 16:27

Decisão interlocutória

08/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50070727120194047102

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: STANGHERLIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALAN TOLFO BITENCOURT (OAB RS059752) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007072-71.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

11/02/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/02/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/11/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/11/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2020, 19:09

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 56,17 em 15/7/2020 Número de referência: 702565

30/07/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/07/2020, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/07/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/07/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 10:41

Autos com Juiz para Sentença

17/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/03/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/03/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2020, 11:58

Determinada a intimação

11/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/03/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/03/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

21/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:48

Juntada de Petição

21/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

30/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2019, 20:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 5

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:02

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 10:41

OUTROS

•21/06/2022, 09:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/06/2022, 09:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 10:09

SENTENÇA

•25/11/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 16:02

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2019, 17:04