Desapropriação 5002078-15.2015.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CEREALISTA RUSSOWSKY LTDA

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO

OAB/RS 088996·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEAL GHEZZI

OAB/RS 044424·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARSON FONSECA

OAB/RS 043005·CPF·Representa: Autor

NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO

OAB/RS 088996·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LEAL GHEZZI

OAB/RS 044424·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO

OAB/RS 088996·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LEAL GHEZZI

OAB/RS 044424·CPF·Representa: Autor

MARCIA MARSON FONSECA

OAB/RS 043005·CPF·Representa: Autor

NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO

OAB/RS 088996·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LEAL GHEZZI

OAB/RS 044424·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARSON FONSECA

OAB/RS 043005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:00

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

27/04/2023, 12:50

Expedida/certificada

27/04/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:11

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:39

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

26/04/2023, 08:43

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:01

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

16/05/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:00

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

27/04/2023, 12:50

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:11

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:39

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:36

Documento (Certidão)

26/04/2023, 08:43

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:01

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:29

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:49

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2023, 18:37

Documento (Certidão)

28/03/2023, 15:41

Mero expediente

28/03/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 15:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 18:22

Expedida/Certificada

27/03/2023, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:34

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2023, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

18/03/2023, 08:22

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 16:31

Mudança de Parte

03/03/2023, 16:29

Mero expediente

03/03/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 11:04

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 20:32

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 18:37

Ato ordinatório

12/12/2022, 18:37

Documento (Certidão)

12/12/2022, 17:21

Recebimento

07/12/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CEREALISTA RUSSOWSKY LTDA (RÉU) ADVOGADO: NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) APELADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (RÉU) PROCURADOR: LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR: MARCIA MARSON FONSECA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002078-15.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 316) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 10:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/05/2019, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2018, 16:54

Decurso de Prazo

23/02/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 23:23

Documento (Certidão)

04/01/2018, 12:58

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/12/2017, 11:07

Confirmada

04/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2017, 18:07

Expedida/certificada

24/11/2017, 18:05

Expedida/certificada

24/11/2017, 18:05

Movimentação processual

24/11/2017, 18:04

Movimentação processual

24/11/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 08:47

Decurso de Prazo

31/10/2017, 01:03

Documento (Certidão)

30/10/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 10:20

Decurso de Prazo

20/10/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 23:57

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:02

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 10:10

Expedida/certificada

25/09/2017, 10:10

Conclusão (para julgamento)

13/09/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 18:09

Confirmada

01/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2017, 07:34

Expedida/certificada

22/08/2017, 07:34

Procedência em Parte

22/08/2017, 07:33

Conclusão (para julgamento)

17/08/2017, 14:35

Decurso de Prazo

16/08/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 11:39

Confirmada

21/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2017, 09:20

Expedida/certificada

11/07/2017, 09:20

Mero expediente

11/07/2017, 09:11

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 14:42

Decurso de Prazo

28/06/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 23:58

Documento (Certidão)

02/06/2017, 05:13

Confirmada

01/06/2017, 23:59

Confirmada

24/05/2017, 17:35

Expedida/certificada

22/05/2017, 17:20

Expedida/certificada

22/05/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 16:49

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 10:49

Mero expediente

10/05/2017, 00:10

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 23:04

Decurso de Prazo

27/04/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 22:13

Confirmada

13/04/2017, 23:59

Documento (Mandado)

11/04/2017, 14:27

Mandado

10/04/2017, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 16:44

Confirmada

05/04/2017, 10:51

Expedida/certificada

03/04/2017, 15:44

Expedida/certificada

03/04/2017, 15:44

Mero expediente

03/04/2017, 12:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2017, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2017, 19:48

Expedida/certificada

31/03/2017, 13:59

Mero expediente

31/03/2017, 10:16

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 15:59

Decurso de Prazo

28/03/2017, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 15:33

Confirmada

17/03/2017, 23:59

Mudança de Parte

07/03/2017, 15:08

Expedida/certificada

07/03/2017, 15:07

Expedida/certificada

07/03/2017, 15:07

Mero expediente

02/03/2017, 18:21

Conclusão (para decisão)

01/03/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 16:53

Confirmada

21/02/2017, 16:53

Expedida/certificada

17/02/2017, 10:45

Mero expediente

16/02/2017, 22:53

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 15:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 12:20

Mero expediente

09/02/2017, 16:03

Conclusão (para decisão)

09/02/2017, 14:55

Decurso de Prazo

09/02/2017, 01:20

Documento (Certidão)

03/02/2017, 03:03

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2016, 17:48

Mero expediente

16/12/2016, 18:05

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 16:44

Documento (Mandado)

28/11/2016, 08:36

Mandado

14/11/2016, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2016, 18:15

Mero expediente

09/11/2016, 11:21

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 17:14

Decurso de Prazo

08/11/2016, 01:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 21:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 16:01

Confirmada

10/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2016, 17:10

Expedida/certificada

30/09/2016, 17:10

Mero expediente

30/09/2016, 09:50

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 12:54

Mero expediente

25/07/2016, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 10:11

Documento (Ofício)

18/07/2016, 16:11

Decurso de Prazo

12/07/2016, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/06/2016, 17:00

Confirmada

17/06/2016, 23:59

Documento (Alvará)

07/06/2016, 17:38

Expedida/certificada

07/06/2016, 17:27

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 17:25

Mero expediente

06/06/2016, 18:25

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 17:42

Expedida/certificada

23/05/2016, 17:36

Mero expediente

23/05/2016, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 17:52

Expedida/certificada

19/05/2016, 18:56

Mero expediente

17/05/2016, 20:07

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 14:28

Expedida/certificada

13/05/2016, 18:30

Mero expediente

13/05/2016, 15:06

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 23:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 11:31

Confirmada

28/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

25/04/2016, 22:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 15:16

Confirmada

20/04/2016, 08:10

Expedida/certificada

18/04/2016, 10:55

Expedida/certificada

18/04/2016, 10:55

Mero expediente

18/04/2016, 10:53

Movimentação processual

18/04/2016, 10:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2016, 11:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2016, 11:37

Documento (Ofício)

08/04/2016, 11:26

Decurso de Prazo

29/03/2016, 00:45

Confirmada

20/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2016, 17:13

Mero expediente

10/03/2016, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 22:49

Decurso de Prazo

08/03/2016, 01:05

Confirmada

25/02/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2016, 17:59

Confirmada

15/02/2016, 17:59

Expedida/certificada

15/02/2016, 16:29

Mero expediente

11/02/2016, 13:28

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 19:11

Mero expediente

29/01/2016, 17:36

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 16:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 14:31

Mero expediente

26/01/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

26/01/2016, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 17:45

Confirmada

24/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 16:06

Documento (Mandado)

15/12/2015, 17:24

Documento (Mandado)

15/12/2015, 17:12

Decurso de Prazo

15/12/2015, 01:07

Expedida/certificada

14/12/2015, 15:25

Expedida/certificada

14/12/2015, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 11:22

Mero expediente

11/12/2015, 18:01

Conclusão (para decisão)

11/12/2015, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 15:13

Documento (Mandado)

04/12/2015, 17:50

Documento (Certidão)

04/12/2015, 13:58

Confirmada

03/12/2015, 23:59

Mero expediente

03/12/2015, 19:01

Conclusão (para decisão)

02/12/2015, 16:34

Petição (Petição (outras))

02/12/2015, 13:12

Mandado

01/12/2015, 11:51

Movimentação processual

01/12/2015, 11:50

Mandado

30/11/2015, 12:00

Mandado

30/11/2015, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2015, 13:43

Documento (Mandado)

23/11/2015, 14:51

Mandado

23/11/2015, 14:46

Documento (Certidão)

23/11/2015, 12:35

Expedida/certificada

23/11/2015, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2015, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2015, 18:12

Antecipação de tutela

19/11/2015, 16:21

Conclusão (para decisão)

18/11/2015, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/11/2015, 18:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/11/2015, 10:44

Mero expediente

05/11/2015, 15:42

Conclusão (para decisão)

05/11/2015, 14:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2015, 16:55

Confirmada

26/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2015, 18:23

Movimentação processual

16/10/2015, 18:18

Mero expediente

16/10/2015, 15:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2015, 09:47

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 16:12

Documento (Ofício)

29/09/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 17:49

Confirmada

13/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2015, 18:26

Ato ordinatório

03/09/2015, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 20:39

Confirmada

13/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2015, 19:53

Mero expediente

03/08/2015, 19:52

Conclusão (para decisão)

03/08/2015, 19:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/05/2015, 17:17

Mero expediente

25/05/2015, 17:17

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2015, 10:38

Distribuição (sorteio)

30/03/2015, 17:59