Cumprimento de sentença 5007885-05.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatrimônio Histórico / TombamentoCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:05

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:42

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:15

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

08/08/2024, 14:10

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:04

Mero expediente

08/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:35

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:41

Todas as movimentações(162)

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:05

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:42

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:02

Documentos

•03/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:15

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

08/08/2024, 14:10

Expedida/certificada

08/08/2024, 14:04

Mero expediente

08/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:21

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 17:35

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:41

Expedida/certificada

04/07/2024, 09:30

Expedida/certificada

04/07/2024, 09:30

Recebimento

03/07/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Thays Camillo Silva de Almeida Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007885-05.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: Thays Camillo Silva de Almeida Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007885-05.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 285) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 19:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:19

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:32

Documento (Certidão)

17/05/2019, 16:00

Confirmada

03/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2019, 14:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 11:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 09:41

Confirmada

10/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 14:39

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:39

Improcedência

28/02/2019, 15:04

Movimentação processual

28/02/2019, 15:04

Conclusão (para julgamento)

21/02/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 23:12

Confirmada

08/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 18:13

Confirmada

01/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2018, 14:08

Ato ordinatório

18/10/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 17:00

Confirmada

01/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 14:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 13:15

Expedida/certificada

22/08/2018, 16:37

Mero expediente

22/08/2018, 16:26

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 18:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 14:31

Confirmada

29/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 14:04

Expedida/certificada

19/05/2017, 14:01

Expedida/certificada

19/05/2017, 14:01

Documento (Certidão)

19/05/2017, 14:00

Mero expediente

19/05/2017, 13:40

Conclusão (para decisão)

18/05/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2017, 14:28

Expedida/certificada

12/05/2017, 14:03

Expedida/certificada

12/05/2017, 14:03

Mero expediente

11/05/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 13:28

Conclusão (para decisão)

10/05/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 19:10

Confirmada

24/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2016, 13:27

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

13/12/2016, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 19:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2016, 16:01

Confirmada

11/10/2016, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 15:29

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

10/10/2016, 13:43

Determinação de Diligência

07/10/2016, 16:45

Conclusão (para julgamento)

08/07/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 16:05

Confirmada

04/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2016, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 20:03

Confirmada

03/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 18:12

Confirmada

03/06/2016, 18:12

Expedida/certificada

24/05/2016, 13:31

Expedida/certificada

24/05/2016, 13:31

Mero expediente

19/05/2016, 13:10

Conclusão (para decisão)

16/06/2015, 12:19

Petição (Petição (outras))

15/06/2015, 18:33

Confirmada

13/06/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 15:16

Confirmada

03/06/2015, 15:16

Expedida/certificada

03/06/2015, 14:08

Expedida/certificada

03/06/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 13:47

Confirmada

03/06/2015, 13:47

Expedida/certificada

27/05/2015, 12:19

Mero expediente

26/05/2015, 17:47

Confirmada

25/05/2015, 13:31

Conclusão (para decisão)

21/05/2015, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2015, 14:07

Confirmada

15/05/2015, 20:51

Confirmada

15/05/2015, 20:51

Por decisão judicial

17/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2015, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 16:04

Confirmada

01/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2015, 12:35

Mero expediente

21/01/2015, 17:36

Confirmada

21/10/2014, 12:28

Confirmada

02/06/2014, 18:14

Confirmada

20/05/2014, 12:47

Confirmada

20/05/2014, 12:47

Petição (Petição (outras))

23/04/2014, 18:34

Conclusão (para decisão)

03/04/2014, 13:30

Confirmada

01/04/2014, 16:48

Confirmada

01/04/2014, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2014, 15:36

Confirmada

23/03/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 22:39

Expedida/certificada

13/03/2014, 15:22

Expedida/certificada

13/03/2014, 15:19

Mero expediente

13/03/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/03/2014, 17:24

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 16:43

Confirmada

28/02/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2014, 14:53

Confirmada

27/02/2014, 14:53

Comunicação eletrônica

27/02/2014, 14:47

Comunicação eletrônica

20/02/2014, 15:55

Expedida/certificada

18/02/2014, 17:33

Expedida/certificada

18/02/2014, 17:30

Expedida/Certificada

18/02/2014, 17:29

Expedida/Certificada

18/02/2014, 17:29

Antecipação de Tutela

18/02/2014, 13:50

Conclusão (para decisão)

03/09/2013, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 18:28

Confirmada

02/09/2013, 18:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 11:07

Confirmada

30/08/2013, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2013, 14:21

Confirmada

27/08/2013, 14:21

Expedida/certificada

27/08/2013, 13:43

Expedida/certificada

27/08/2013, 13:42

Mudança de Parte

27/08/2013, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2013, 18:14

Conclusão (para decisão)

23/08/2013, 17:36

Petição (Petição (outras))

21/08/2013, 13:47

Expedida/certificada

12/08/2013, 13:02

Mero expediente

09/08/2013, 18:42

Conclusão (para decisão)

06/08/2013, 18:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2013, 11:14

Expedida/certificada

31/07/2013, 16:18

Mero expediente

31/07/2013, 14:57

Conclusão (para decisão)

29/07/2013, 17:21

Distribuição (sorteio)

29/07/2013, 17:15

80

•23/09/2022, 00:00