Cumprimento de sentença 5008723-43.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

ARTEMIR JOSE PROVENSI

CPF

Autor

ARTEMIR JOSE PROVENSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA ALMEIDA KEHL

OAB/SC 037133·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR

OAB/SC 30194·CPF·Representa: Réu

SILVANA ALMEIDA KEHL

OAB/SC 037133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

19/12/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008723-43.2016.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES EXECUTADO: ARTEMIR JOSE PROVENSI ADVOGADO(A): GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR (OAB SC030194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 327 - 11/12/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 325 - 11/12/2025 - Decisão interlocutória

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

11/12/2025, 17:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:43

Outras Decisões

07/08/2025, 15:43

Todas as movimentações(282)

Publicação

19/12/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008723-43.2016.4.04.7200/SC RELATOR: MARCELO KRÁS BORGES EXECUTADO: ARTEMIR JOSE PROVENSI ADVOGADO(A): GLAUCIO STASKOVIAK JUNIOR (OAB SC030194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 327 - 11/12/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 325 - 11/12/2025 - Decisão interlocutória

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:22

Documento (Certidão)

11/12/2025, 17:50

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:43

Outras Decisões

07/08/2025, 15:43

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:14

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:51

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 19:05

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:54

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:18

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 15:52

Outras Decisões

11/02/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:56

Documento (Certidão)

10/02/2025, 17:51

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:40

Outras Decisões

07/02/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:05

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 15:41

Outras Decisões

09/12/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:13

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:19

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:53

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:29

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:46

Outras Decisões

21/06/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:51

Confirmada

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:37

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:21

Remessa (outros motivos)

31/05/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:38

Expedida/certificada

23/05/2024, 13:30

Documento (Mandado)

22/05/2024, 21:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 19:07

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:24

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:24

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:49

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:52

Mandado

02/05/2024, 11:16

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 17:36

Confirmada

18/04/2024, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 16:58

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 16:12

Movimentação processual

12/04/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 13:45

Mero expediente

10/04/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:02

Expedida/certificada

20/03/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 20:00

Documento (Mandado)

27/02/2024, 20:55

Mandado

19/02/2024, 13:04

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2024, 16:58

Expedida/certificada

05/02/2024, 17:29

Outras Decisões

05/02/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 15:58

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 23:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:08

Documento (Mandado)

31/10/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:55

Mandado

23/10/2023, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 15:55

Expedida/certificada

18/10/2023, 16:53

Outras Decisões

18/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 11:09

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:53

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 19:19

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:18

Expedida/certificada

10/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:01

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 21:51

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:50

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 15:02

Mudança de Classe Processual

28/10/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 07:22

Confirmada

28/10/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:21

Expedida/certificada

20/10/2022, 18:31

Recebimento

20/10/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTEMIR JOSE PROVENSI (RÉU) ADVOGADO: SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008723-43.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 20:26

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:40

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 10:35

Confirmada

10/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 11:57

Expedida/certificada

31/01/2019, 18:37

Procedência

31/01/2019, 17:39

Conclusão (para julgamento)

31/01/2019, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 18:39

Mudança de Parte

07/01/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 18:32

Confirmada

10/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2018, 15:44

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 13:48

Expedida/certificada

30/11/2018, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2018, 22:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 10:18

Confirmada

14/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2018, 15:30

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 14:36

Confirmada

02/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2018, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 19:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 17:30

Confirmada

02/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2018, 17:47

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 13:10

Expedida/Certificada

03/07/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2018, 22:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 20:26

Expedida/certificada

07/05/2018, 16:06

Conclusão (para decisão)

30/04/2018, 16:33

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 17:04

Confirmada

24/03/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 09:42

Confirmada

16/03/2018, 09:42

Expedida/certificada

14/03/2018, 15:48

Ato ordinatório

14/03/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 09:33

Confirmada

08/03/2018, 18:00

Expedida/certificada

08/03/2018, 17:38

Conclusão (para decisão)

14/02/2018, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 12:40

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:56

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:30

Confirmada

01/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2017, 14:54

Expedida/certificada

21/11/2017, 14:54

Ato ordinatório

21/11/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2017, 22:55

Confirmada

16/11/2017, 20:20

Expedida/certificada

16/11/2017, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 14:38

Decurso de Prazo

10/11/2017, 01:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 00:09

Documento (Certidão)

30/10/2017, 14:57

Confirmada

21/09/2017, 14:00

Expedida/certificada

21/09/2017, 13:48

Mero expediente

20/09/2017, 19:19

Conclusão (para decisão)

20/09/2017, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 08:38

Confirmada

11/09/2017, 17:10

Expedida/certificada

11/09/2017, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2017, 15:02

Expedida/certificada

30/08/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 23:55

Confirmada

21/08/2017, 15:27

Expedida/certificada

21/08/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 19:07

Expedida/certificada

17/08/2017, 13:37

Ato ordinatório

17/08/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 20:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 10:51

Decurso de Prazo

26/07/2017, 01:02

Decurso de Prazo

15/07/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 15:21

Confirmada

06/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 09:46

Confirmada

03/07/2017, 09:45

Confirmada

01/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 21:18

Confirmada

26/06/2017, 21:14

Expedida/certificada

26/06/2017, 18:03

Mero expediente

26/06/2017, 14:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 15:23

Confirmada

21/06/2017, 14:57

Expedida/certificada

21/06/2017, 14:35

Mero expediente

21/06/2017, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 12:05

Conclusão (para decisão)

08/06/2017, 18:23

Expedida/Certificada

08/06/2017, 18:19

Mudança de Parte

29/03/2017, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 11:41

Confirmada

27/03/2017, 11:17

Expedida/certificada

20/03/2017, 17:37

Mero expediente

20/03/2017, 17:37

Conclusão (para decisão)

14/03/2017, 17:50

Expedida/Certificada

06/02/2017, 14:10

Decurso de Prazo

01/02/2017, 01:23

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2016, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 13:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 18:25

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:05

Documento (Certidão)

09/11/2016, 16:27

Confirmada

30/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2016, 16:04

Confirmada

28/10/2016, 16:04

Expedida/certificada

20/10/2016, 17:51

Expedida/certificada

20/10/2016, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2016, 19:39

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 12:04

Confirmada

19/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 10:17

Confirmada

12/09/2016, 10:16

Expedida/certificada

09/09/2016, 19:17

Mero expediente

08/09/2016, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2016, 13:42

Confirmada

11/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2016, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2016, 11:16

Confirmada

01/08/2016, 11:16

Expedida/certificada

28/07/2016, 14:41

Ato ordinatório

28/07/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 17:51

Em Secretaria

12/07/2016, 18:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 18:27

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

12/07/2016, 18:26

Expedida/certificada

11/07/2016, 19:11

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 15:11

Decurso de Prazo

17/06/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 14:41

Documento (Mandado)

25/05/2016, 19:20

Mandado

20/05/2016, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2016, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 10:29

Expedida/certificada

05/05/2016, 17:01

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

05/05/2016, 17:00

Mero expediente

05/05/2016, 13:44

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 18:42

Distribuição (sorteio)

04/05/2016, 14:53

•23/09/2022, 00:00