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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARRONI CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDNEI ALITE

OAB/SC 029597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023, 17:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

14/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/02/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/02/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/01/2023, 00:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 17:30

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•24/01/2023, 18:28

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•24/01/2023, 18:28

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•24/01/2023, 18:28

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•24/01/2023, 18:28

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•24/01/2023, 18:28

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•24/01/2023, 18:27

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•24/01/2023, 18:27

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•24/01/2023, 18:27