Cumprimento de sentença 5058487-74.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 644.918,65

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA DE GRANDES DEVEDORES DA 4 REGIAO

Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

CLAUDIO GIRARDI

OAB/DF 004225·CPF·Representa: Réu

YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI

OAB/DF 036160·CPF·Representa: Réu

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR 023960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 17:50

Juntada de Petição

02/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:18

Decisão interlocutória

31/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:50

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

21/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:18

18/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2024, 17:50

Juntada de Petição

02/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:18

Decisão interlocutória

31/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:46

Juntada de Petição

12/12/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 12:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/10/2023

06/10/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL <br>R$90.393,00 em 02/10/2023 (ID 120650000262310020)

04/10/2023, 09:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/10/2023

03/10/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2023, 15:01

Expedição de ofício

29/09/2023, 15:01

Juntada de Petição

25/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/07/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 13:56

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/06/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A <br>R$89.792,60 em 31/05/2023 (ID 050000000472305300)

01/06/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/05/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:39

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50584877420204047000

20/04/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A (AUTOR) PROCURADOR: HELIO EDUARDO RICHTER PROCURADOR: YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI PROCURADOR: CLAUDIO GIRARDI APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058487-74.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A (AUTOR) PROCURADOR: HELIO EDUARDO RICHTER APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de dezembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058487-74.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

28/04/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/04/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/04/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50106512220214040000/TRF

08/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/03/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/3/2021 Número de referência: 786219

18/03/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/03/2021, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50106512220214040000/TRF

16/03/2021, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50106512220214040000/TRF

15/03/2021, 17:11

Juntada de Petição

15/03/2021, 16:41

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/01/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/01/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21

15/01/2021, 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/01/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:24

Juntado(a)

11/12/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 15:30

Juntado(a)

09/12/2020, 13:28

Juntada de Petição

08/12/2020, 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/12/2020, 16:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/12/2020 Número de referência: 753554

05/12/2020, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 17:43

Concedida a tutela provisória

03/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2020, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/12/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:39

SENTENÇA

•11/03/2021, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2020, 18:20