Procedimento Comum Cível 5004139-92.2014.4.04.7202 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5004139-92.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

15/07/2025, 18:10

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:43

Confirmada

22/06/2025, 22:52

Publicação

20/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:36

Confirmada

18/06/2025, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004139-92.2014.4.04.7202/SC AUTOR: LUCIANA COSTA SPERANDIO ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) AUTOR: HENRY PAULO SPERANDIO ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) AUTOR: SELETA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RAFFAEL ALBERTO RAMOS (OAB SC023160) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Na sentença proferida no evento 388 constou: Nos termos do art. 29 do Decreto-lei 3.365, após efetuado o pagamento, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó para transcrição da sentença em favor do expropriante, fazendo-se acompanhar, se o caso, demais documentos que auxiliem na identificação da área desapropriada. O Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública está em trâmite nos autos nº 5010701-68.2024.4.04.7202 e não há previsão quanto ao pagamento. Diante do exposto, revogo a determinação do evento 442. Oficie-se ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó/SC, a suspensão do protocolo 440.014 (evento 458) até determinação posterior. Indefiro o pedido formulado pelo Estado de Santa Catarina (evento 478): intimação do perito para juntar mapa georreferenciado, memorial descritivo e ART, porquanto entendo que o perito cumpriu as atribuições ao responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo. Ademais, as partes tiveram oportunidade de solicitar esclarecimentos e complementação. Incumbe a parte interessada no registro providenciar o cumprimento das exigências feitas pelo registrador. Preclusa esta decisão, suspendam-se os presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbe à parte interessada, requerer o prosseguimento dos trâmites relativos à transferência da área desapropriada. Cópia desta decisão servirá de ofício a ser expedido ao CRI de Chapecó/SC por meio eletrônico/requisição externa. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:36

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:36

Mero expediente

17/06/2025, 18:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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