Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000421-96.2010.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRISSIUMAL/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO JALOWIETZKI GIEHL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16976076-2

19/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/27948-6

19/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2026, 15:43

Despacho

21/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/02/2026, 14:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16976076-2

19/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/27948-6

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:42

19/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/02/2026, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/01/2026, 15:43

Despacho

21/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000104-83.2023.4.04.9333/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 13

17/12/2025, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 12:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710011942 processada no TRF4 com o no. 50001048320234049333/TRF (UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)

01/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710011942

19/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2023, 13:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710011942

03/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:52

Despacho

27/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/04/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2023, 23:59

Juntado(a)

10/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS <br>R$727,62 em 03/04/2023 (ID 050000013202304036)

04/04/2023, 08:22

Juntada de Petição

03/04/2023, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/02/2023, 12:48

Despacho

16/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01S para RSPOA14F) - Motivo: Resolução 258/2022

12/12/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/11/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/10/2022

25/10/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/08/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2022, 09:07

Despacho

02/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:08

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50004219620104047115

11/05/2022, 18:37

Juntada de Petição

28/04/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS PROCURADOR: OBERTI PALUCHOWSKI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000421-96.2010.4.04.7115/RS (Pauta: 412) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

07/06/2011, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2011, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/05/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2011, 18:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/04/2011, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2011, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/03/2011, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/03/2011, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2011, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2011, 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - 04/02/2011 16:42:25)

04/02/2011, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/02/2011, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2010, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/12/2010, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/11/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2010, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2010, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2010, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2010, 23:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/10/2010, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2010, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2010, 14:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/07/2010, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2010, 17:51

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/07/2010, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2010, 13:45

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2010, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:37

PETIÇÃO

•11/07/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 08:08

DESP/DEC

•18/04/2011, 17:59

SENTENÇA

•04/02/2011, 16:42

SENTENÇA

•04/02/2011, 16:07

DESP/DEC

•19/11/2010, 16:14

DESP/DEC

•15/07/2010, 17:51