Execução Fiscal 5019538-91.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

LORENY PIRAN JUNIOR

CPF

Autor

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ SANTOS LIMA

OAB/SC 012719·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ SANTOS LIMA

OAB/SC 012719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:37

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:07

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 18:53

Mero expediente

04/07/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:20

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica

11/11/2025, 02:01

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 18:37

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:08

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:07

Documentos

•23/09/2022, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

14/10/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 18:53

Mero expediente

04/07/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 07:57

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:48

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 09:20

Expedida/certificada

16/09/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 18:30

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:23

Expedida/certificada

12/07/2023, 16:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:37

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 08:55

Expedida/certificada

25/05/2023, 12:57

Mero expediente

16/05/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:10

Recebimento

11/11/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LORENY PIRAN JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019538-91.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 564) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2022, 11:05

Decurso de Prazo

13/08/2022, 01:01

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:55

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:20

Documento (Mandado)

24/05/2022, 15:10

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Mandado

10/05/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2022, 12:12

Expedida/certificada

05/05/2022, 10:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 14:37

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Documento (Certidão)

08/10/2021, 17:56

Documento (Certidão)

05/10/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 15:49

Expedida/certificada

28/09/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:09

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:49

Confirmada

30/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

22/07/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:40

Outras Decisões

15/07/2021, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 14:14

Comunicação eletrônica

17/06/2021, 16:45

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 17:00

Comunicação eletrônica

13/04/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2021, 09:35

Comunicação eletrônica

03/04/2021, 09:31

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 13:44

Outras Decisões

05/02/2021, 08:49

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:24

Expedida/certificada

01/09/2020, 10:36

Decurso de Prazo

30/07/2020, 01:02

Documento (Carta)

22/07/2020, 21:04

Expedição de documento (Carta)

14/07/2020, 16:07

Mero expediente

24/04/2020, 09:40

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 17:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/10/2019, 14:22

Expedida/certificada

22/10/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 14:04

Mero expediente

08/10/2019, 13:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 12:41

Distribuição (sorteio)

04/10/2019, 09:42