Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
24/02/2026, 14:37
Petição
26/11/2025, 11:54
Decurso de Prazo
18/11/2025, 01:02
Confirmada
11/10/2025, 23:59
Petição
03/10/2025, 15:47
Publicação
03/10/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001183-07.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: KARINA DA ROSA BRAGA DE FREITAS
ADVOGADO(A): Gianca Piccolotto (OAB SC028625)
ADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)
EXECUTADO: RUDNEI VALDIR GASPAR
ADVOGADO(A): MARIA DA GRACA BLACENE LISBOA (OAB SC014546)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se, a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Deixo de fixar honorários advocatícios neste ato, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, e do Tema 1.190 do STJ. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, aguardem os autos em Secretaria o seu pagamento. Em vindo aos autos o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de quinze dias, ficando o silêncio interpretado como adimplemento. Oportunamente, venham para sentença de extinção. 4. Havendo impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento da parte não questionada pela parte executada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, prossiga-se conforme o próximo item. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001183-07.2017.4.04.7200/SC EXEQUENTE: KARINA DA ROSA BRAGA DE FREITAS
ADVOGADO(A): Gianca Piccolotto (OAB SC028625)
ADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)
EXECUTADO: RUDNEI VALDIR GASPAR
ADVOGADO(A): MARIA DA GRACA BLACENE LISBOA (OAB SC014546)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se, a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Deixo de fixar honorários advocatícios neste ato, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, e do Tema 1.190 do STJ. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, aguardem os autos em Secretaria o seu pagamento. Em vindo aos autos o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de quinze dias, ficando o silêncio interpretado como adimplemento. Oportunamente, venham para sentença de extinção. 4. Havendo impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento da parte não questionada pela parte executada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, prossiga-se conforme o próximo item. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 06:12
Expedida/certificada
01/10/2025, 06:12
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 14:23
Mudança de Classe Processual
30/09/2025, 14:19
Publicação
26/06/2025, 02:32
Petição
25/06/2025, 15:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001183-07.2017.4.04.7200/SC AUTOR: KARINA DA ROSA BRAGA DE FREITAS
ADVOGADO(A): Gianca Piccolotto (OAB SC028625)
ADVOGADO(A): CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456)
DESPACHO/DECISÃO
1. A teor da procuração do evento 156, a Secretaria efetue a substituição da representação processual da parte autora. 2. Após, intime-se a parte autora a individualizar o pedido por executado, observando que, caso pretenda executar ambos os réus ao mesmo tempo, deverá distribuir contra um deles cumprimento apartado, prosseguindo o outro cumprimento nestes autos. Isso porque a ECT possui prerrogativas processuais de Fazenda Pública, o que implica rito próprio, consoante arts. 534 e 535 do CPC, ao passo que a execução contra o réu pessoa física segue o rito dos arts. 523 a 527 do mesmo Código, de forma que causaria tumulto processual a execução paralela, nos mesmos autos, de duas execuções sob ritos distintos. 3. Após, individualizado nestes autos o pedido contra um dos executados, voltem conclusos. Do contrário, arquivem-se, podendo a parte autora rearticular a execução no prazo da temporalidade.
25/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/06/2025, 12:26
Documento (Certidão)
24/06/2025, 12:24
Mero expediente
24/06/2025, 06:46
Conclusão (para despacho)
23/06/2025, 19:46
Reativação
30/01/2025, 18:56
Petição
20/12/2024, 14:37
Baixa Definitiva
27/07/2023, 22:04
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:02
Petição
10/07/2023, 10:22
Confirmada
19/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/06/2023, 17:42
Outras Decisões
09/06/2023, 17:42
Conclusão (para despacho)
09/06/2023, 17:28
Recebimento
04/05/2023, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KARINA DA ROSA BRAGA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): APOSTOLO NICOLAU PITSICA (OAB SC008325)
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA DUDEK
APELADO: RUDNEI VALDIR GASPAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DA GRACA BLACENE LISBOA (OAB SC014546)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001183-07.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 204) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: KARINA DA ROSA BRAGA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: APOSTOLO NICOLAU PITSICA (OAB SC008325)
APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS
APELADO: RUDNEI VALDIR GASPAR (RÉU) ADVOGADO: MARIA DA GRACA BLACENE LISBOA (OAB SC014546)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001183-07.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 598) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA