Cumprimento de sentença 5017640-22.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

REMI GOULART

CPF

Autor

RICARDO MORITZ

Autor

SARY RENY KOCHE ALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE

OAB/RJ 069963·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE

OAB/RJ 069963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:06

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:43

Confirmada

01/10/2024, 09:36

Confirmada

01/10/2024, 09:35

Confirmada

01/10/2024, 09:35

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:32

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:52

Confirmada

30/09/2024, 15:52

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:18

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:17

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:06

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:07

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:43

Confirmada

01/10/2024, 09:36

Confirmada

01/10/2024, 09:35

Confirmada

01/10/2024, 09:35

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:32

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:52

Confirmada

30/09/2024, 15:52

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:18

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:03

Documento (Certidão)

25/09/2024, 08:38

Documento (Certidão)

25/09/2024, 08:38

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:09

Mero expediente

29/08/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:09

Expedida/certificada

12/08/2024, 20:16

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:11

Confirmada

21/08/2023, 16:11

Expedida/certificada

18/08/2023, 13:35

Mudança de Classe Processual

18/08/2023, 13:32

Mero expediente

17/08/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 08:17

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:01

Confirmada

09/03/2023, 09:16

Expedida/certificada

08/03/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 18:53

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 21:26

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:04

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 06:50

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

01/12/2022, 14:04

Confirmada

25/11/2022, 18:16

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:59

Expedida/certificada

21/11/2022, 18:59

Recebimento

11/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REMI GOULART (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) APELANTE: RICARDO MORITZ (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) APELANTE: SARY RENY KOCHE ALVES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE (OAB RJ069963) APELADO: SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017640-22.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 569) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2017, 16:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 17:28

Confirmada

05/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2017, 15:30

Mero expediente

25/09/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

25/09/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 10:39

Confirmada

31/08/2017, 07:29

Confirmada

31/08/2017, 07:29

Confirmada

31/08/2017, 07:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 17:38

Expedida/certificada

22/08/2017, 14:41

Improcedência

22/08/2017, 14:41

Conclusão (para julgamento)

09/08/2017, 16:29

Decurso de Prazo

13/07/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 19:20

Confirmada

27/06/2017, 18:57

Confirmada

27/06/2017, 18:57

Confirmada

27/06/2017, 18:57

Expedida/certificada

27/06/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 17:27

Confirmada

23/06/2017, 14:34

Expedida/certificada

22/06/2017, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2017, 15:05

Documento (Certidão)

13/06/2017, 17:46

Confirmada

07/06/2017, 11:24

Confirmada

07/06/2017, 11:24

Confirmada

07/06/2017, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 22:43

Expedida/certificada

06/06/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 09:30

Decurso de Prazo

03/06/2017, 01:01

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:47

Confirmada

04/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 18:50

Confirmada

26/04/2017, 18:50

Expedida/certificada

24/04/2017, 15:40

Expedida/certificada

24/04/2017, 15:40

Expedida/certificada

24/04/2017, 15:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:57

Confirmada

30/03/2017, 23:59

Confirmada

24/03/2017, 14:38

Confirmada

24/03/2017, 14:38

Confirmada

24/03/2017, 14:38

Expedida/certificada

20/03/2017, 14:50

Expedida/certificada

20/03/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 09:38

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 21:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 14:29

Decurso de Prazo

07/12/2016, 01:01

Confirmada

27/11/2016, 23:59

Confirmada

22/11/2016, 18:26

Confirmada

22/11/2016, 18:26

Confirmada

22/11/2016, 18:26

Expedida/certificada

17/11/2016, 12:52

Expedida/certificada

17/11/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 10:23

Confirmada

27/10/2016, 23:59

Confirmada

18/10/2016, 12:34

Confirmada

18/10/2016, 12:34

Confirmada

18/10/2016, 12:34

Expedida/certificada

17/10/2016, 13:54

Expedida/certificada

17/10/2016, 13:54

Expedida/certificada

17/10/2016, 13:54

Expedida/certificada

17/10/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2016, 19:00

Decurso de Prazo

01/09/2016, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 16:12

Confirmada

18/08/2016, 23:59

Confirmada

16/08/2016, 16:35

Confirmada

16/08/2016, 16:35

Confirmada

16/08/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/08/2016, 17:22

Expedida/certificada

08/08/2016, 12:16

Ato ordinatório

08/08/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 11:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 11:35

Confirmada

04/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/08/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 18:07

Confirmada

25/07/2016, 17:06

Confirmada

25/07/2016, 17:06

Confirmada

25/07/2016, 17:06

Expedida/certificada

25/07/2016, 12:11

Expedida/certificada

25/07/2016, 12:11

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 09:56

Movimentação processual

18/07/2016, 16:19

Movimentação processual

18/07/2016, 16:19

Movimentação processual

18/07/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 15:17

Documento (Mandado)

14/07/2016, 13:30

Mandado

30/06/2016, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2016, 15:10

Decurso de Prazo

29/04/2016, 01:04

Documento (Certidão)

27/04/2016, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 08:57

Confirmada

15/04/2016, 23:59

Documento (Certidão)

06/04/2016, 18:02

Confirmada

06/04/2016, 12:02

Confirmada

06/04/2016, 12:02

Confirmada

06/04/2016, 12:02

Expedida/certificada

05/04/2016, 11:40

Expedida/certificada

05/04/2016, 11:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2016, 18:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 10:42

Confirmada

17/03/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 16:40

Confirmada

08/03/2016, 11:43

Confirmada

08/03/2016, 11:43

Confirmada

08/03/2016, 11:43

Expedida/certificada

07/03/2016, 12:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2016, 12:08

Conclusão (para decisão)

04/03/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 16:45

Confirmada

13/02/2016, 23:59

Confirmada

12/02/2016, 18:12

Confirmada

12/02/2016, 18:12

Confirmada

12/02/2016, 18:12

Expedida/certificada

03/02/2016, 18:05

Determinação de Diligência

03/02/2016, 15:49

Conclusão (para julgamento)

01/01/2016, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2015, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2015, 11:23

Decurso de Prazo

17/10/2015, 01:02

Confirmada

16/10/2015, 23:59

Confirmada

06/10/2015, 19:32

Confirmada

06/10/2015, 19:31

Confirmada

06/10/2015, 19:30

Expedida/certificada

06/10/2015, 13:29

Expedida/certificada

06/10/2015, 13:29

Mero expediente

06/10/2015, 10:35

Conclusão (para decisão)

05/10/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 15:30

Decurso de Prazo

17/07/2015, 01:06

Confirmada

16/07/2015, 23:59

Confirmada

06/07/2015, 16:39

Expedida/certificada

06/07/2015, 14:12

Expedida/certificada

06/07/2015, 14:12

Expedida/certificada

06/07/2015, 14:12

Determinação de Diligência

01/07/2015, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2015, 17:53

Conclusão (para julgamento)

23/04/2015, 15:27

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 18:14

Mudança de Parte

21/04/2015, 10:30

Petição (Petição (outras))

20/04/2015, 17:05

Confirmada

10/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2015, 14:40

Expedida/certificada

31/03/2015, 14:40

Mero expediente

31/03/2015, 13:52

Conclusão (para decisão)

31/03/2015, 12:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 20:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 10:50

Confirmada

07/03/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 14:47

Confirmada

02/03/2015, 14:47

Confirmada

27/02/2015, 16:37

Expedida/certificada

25/02/2015, 13:41

Expedida/certificada

25/02/2015, 13:41

Expedida/certificada

25/02/2015, 13:41

Mero expediente

25/02/2015, 11:50

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 15:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 11:08

Confirmada

19/02/2015, 23:59

Confirmada

13/02/2015, 13:56

Confirmada

13/02/2015, 13:55

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:47

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:47

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:47

Mero expediente

09/02/2015, 15:46

Conclusão (para decisão)

06/02/2015, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/12/2014, 16:16

Confirmada

20/12/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 17:03

Confirmada

15/12/2014, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2014, 15:40

Confirmada

11/12/2014, 15:31

Confirmada

11/12/2014, 15:31

Confirmada

11/12/2014, 15:31

Expedida/certificada

10/12/2014, 18:30

Expedida/certificada

10/12/2014, 18:30

Expedida/certificada

10/12/2014, 18:30

Mero expediente

10/12/2014, 17:56

Conclusão (para decisão)

04/12/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 20:46

Decurso de Prazo

26/11/2014, 01:11

Confirmada

16/11/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2014, 18:18

Confirmada

14/11/2014, 18:18

Confirmada

12/11/2014, 12:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

06/11/2014, 14:11

Mudança de Assunto Processual

06/11/2014, 13:50

Expedida/certificada

06/11/2014, 13:18

Expedida/certificada

06/11/2014, 13:17

Incompetência

05/11/2014, 16:32

Conclusão (para decisão)

03/11/2014, 18:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 16:33

Confirmada

09/10/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 20:27

Confirmada

29/09/2014, 14:23

Expedida/certificada

29/09/2014, 10:53

Expedida/certificada

29/09/2014, 10:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 20:13

Confirmada

12/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2014, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 11:57

Confirmada

10/08/2014, 18:17

Expedida/certificada

04/08/2014, 17:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 19:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2014, 16:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2014, 15:53

Confirmada

31/05/2014, 23:59

Expedida/Certificada

21/05/2014, 18:51

Mero expediente

20/05/2014, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 22:38

Conclusão (para decisão)

14/05/2014, 14:40

Distribuição (sorteio)

14/05/2014, 12:25