Apelação / Remessa Necessária 5001579-94.2011.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

AUTO PECAS UNIVERSITARIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

18/05/2022, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

22/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2022, 10:48

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

18/05/2022, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:25

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/04/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 11:49

Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário

22/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 430

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

21/10/2021, 19:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:59

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/10/2021, 18:54

Juntada de Petição

08/08/2013, 10:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

29/07/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2013, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/07/2013, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/07/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/07/2013, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2013, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2013, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2013, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2013, 19:03

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/07/2013, 16:12

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

15/07/2013, 16:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

15/07/2013, 16:00

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

19/09/2012, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2012, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

17/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

15/08/2012, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/08/2012, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2012, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2012, 18:47

Remessa Interna - ST1 -> SREC

02/08/2012, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/08/2012, 01:03

Juntada de Petição

31/07/2012, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2012, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/07/2012, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

02/07/2012, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2012, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2012, 13:11

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

22/06/2012, 11:32

Julgamento do Incidente Provido em Parte

20/06/2012, 19:30

Incluído em mesa para julgamento

14/06/2012, 14:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

17/01/2012, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/01/2012, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/12/2011, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/12/2011, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2011, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2011, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2011, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2011, 16:59

Remessa Interna com voto divergente - GAB13 -> ST1

12/12/2011, 15:14

Conclusão para Voto Divergente - ST1 -> GAB13

12/12/2011, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2011, 13:35

Julgamento - Mantida a Sentença

07/12/2011, 19:00

Incluído em mesa para julgamento

02/12/2011, 16:33

Incluído em mesa para julgamento

25/11/2011, 19:30

Julgamento Adiado

16/11/2011, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/10/2011, 15:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/11/2011 SEQ.: 272

26/10/2011, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/09/2011, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/09/2011, 10:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/09/2011, 15:40

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:54

DECISÃO

•15/07/2013, 16:00

DECISÃO

•15/07/2013, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2012, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2012, 18:47

ACÓRDÃO

•22/06/2012, 11:32

EXTRATO DE ATA

•20/06/2012, 19:30

ACÓRDÃO

•09/12/2011, 13:35

EXTRATO DE ATA

•07/12/2011, 19:00