Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001170-43.2010.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2010
Valor da Causa
R$ 264.901,57
Órgão julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)
Partes do Processo
APTI ALIMENTOS LTDA
CNPJ
78.***.***.0001-26
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO STAHL MARIANI
OAB/SC 021649
·
CPF
952.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RUBIO EDUARDO GEISSMANN
OAB/SC 010708
·
CPF
733.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
MANOLO AURELIO BEDIN KELLER
CPF
016.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/08/2023, 16:26
Transitado em Julgado
25/08/2023, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/08/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2023, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2023, 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 10:11
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/06/2023, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/05/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023, 12:46
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
30/08/2023, 16:26
Transitado em Julgado
25/08/2023, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
11/08/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/07/2023, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2023, 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2023, 10:11
Conclusos para julgamento
24/07/2023, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/06/2023, 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/05/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
11/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/04/2023, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2023, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2023, 10:28
Despacho
01/04/2023, 10:28
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/02/2023, 18:27
Juntada de Petição
24/02/2023, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/01/2023, 23:59
Determinada a intimação
20/01/2023, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023, 18:22
Juntada de Petição
04/01/2023, 11:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:36
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022
10/12/2022, 18:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141619-95.2022.4.04.9445/TRF (APTI ALIMENTOS LTDA)
23/11/2022, 11:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/11/2022, 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045141 processada no TRF4 com o no. 51416199520224049445/TRF (APTI ALIMENTOS LTDA)
29/10/2022, 10:19
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045141
17/10/2022, 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/10/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/10/2022, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/10/2022, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/09/2022, 10:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045141
29/09/2022, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/09/2022, 10:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/07/2022, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 13:57
Determinada a intimação
05/07/2022, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 11:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba - EXCLUÍDA
27/06/2022, 15:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
27/06/2022, 15:48
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/06/2022, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2022, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/06/2022, 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2022, 22:24
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022, 14:40
Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50011704320104047203
05/05/2022, 17:21
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: APTI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO STAHL MARIANI (OAB SC021649) ADVOGADO: RUBIO EDUARDO GEISSMANN (OAB SC010708) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Joaçaba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001170-43.2010.4.04.7203/SC (Pauta: 429) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
09/02/2022, 00:00
Juntada de Petição
06/06/2017, 15:33
Juntada de Petição
06/06/2017, 14:23
Juntada de Petição
16/06/2015, 10:51
Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4
24/11/2011, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/11/2011, 15:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
28/10/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2011, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2011, 09:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
18/10/2011, 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2011, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2011, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/10/2011, 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2011, 14:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
30/09/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2011, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2011, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2011, 11:51
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
16/09/2011, 14:16
Autos com Juiz para Sentença
03/06/2011, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/04/2011, 17:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/03/2011, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/03/2011, 13:42
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/02/2011, 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2011, 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
28/01/2011, 00:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/01/2011, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2011, 18:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/01/2011, 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2011, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2011, 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2011, 14:01
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
17/01/2011, 13:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/01/2011, 17:32
Lavrada Certidão
11/01/2011, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
20/12/2010, 17:07
Juntada de Petição
20/12/2010, 13:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/12/2010, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2010, 18:20
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
02/12/2010, 10:22
Documentos
SENTENÇA
•
26/07/2023, 10:11
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2023, 10:28
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2023, 18:34
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2022, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
05/07/2022, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•
03/06/2022, 14:40
SENTENÇA
•
16/09/2011, 14:16
DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)
•
17/01/2011, 13:34