Apelação / Remessa Necessária 5001170-43.2010.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 264.901,57

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

05/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2022, 07:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2022, 08:18

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

05/05/2022, 17:21

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:59

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/04/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 14:31

Negado seguimento a Recurso Especial

19/04/2022, 07:59

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/04/2022, 07:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 10:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 429

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/08/2018, 15:00

Remessa Interna - VICE -> SREC

02/08/2018, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

02/08/2018, 14:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/08/2018, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/01/2014, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/01/2014, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/01/2014, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/01/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/01/2014, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/01/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/01/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2014, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2014, 14:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/01/2014, 11:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/01/2014, 10:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

09/01/2014, 10:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

08/01/2014, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/12/2013, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/12/2013, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/12/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/12/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/12/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2013, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2013, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2013, 15:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/12/2013, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/12/2013, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2013, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/11/2013, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/11/2013, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/11/2013, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 13:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

21/11/2013, 11:25

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 20/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO PARA FINS DE ...

20/11/2013, 17:49

Incluído em mesa para julgamento

19/11/2013, 14:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

22/10/2013, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2013, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/10/2013, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2013, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

13/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2013, 14:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

03/10/2013, 10:50

Julgamento - Reformada a Sentença - em 02/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL.

02/10/2013, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/09/2013, 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/10/2013 SEQ.: 129

16/09/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2011, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/11/2011, 14:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/11/2011, 16:40

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:48

DECISÃO

•09/01/2014, 10:42

DECISÃO

•09/01/2014, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:10

ACÓRDÃO

•21/11/2013, 11:25

EXTRATO DE ATA

•20/11/2013, 17:49

ACÓRDÃO

•03/10/2013, 10:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:59

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:48

DECISÃO

•09/01/2014, 10:42

DECISÃO

•09/01/2014, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2013, 15:10

ACÓRDÃO

•21/11/2013, 11:25

EXTRATO DE ATA

•20/11/2013, 17:49

ACÓRDÃO

•03/10/2013, 10:50

EXTRATO DE ATA

•02/10/2013, 16:37