Apelação Cível 5006327-65.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Rio Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

RUDNEI NUNES

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO

OAB/RS 091510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 15:26

Trânsito em julgado

12/12/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:12

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:57

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

24/10/2022, 04:26

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 10:33

Movimentação processual

14/10/2022, 10:32

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 15:26

Trânsito em julgado

12/12/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:12

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:57

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:08

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:53

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:09

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

24/10/2022, 04:26

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 10:33

Movimentação processual

14/10/2022, 10:32

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:38

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 15:10

Sentença confirmada

11/10/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RUDNEI NUNES (AUTOR) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) ADVOGADO: ADRIANA DIAS DA SILVA PAIXAO (OAB RS091510) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006327-65.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:25

Conclusão (para decisão)

24/05/2019, 11:01

Decurso de Prazo

24/05/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 16:14

Confirmada

04/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2019, 14:01

Remessa

25/03/2019, 13:31

Retirada de pauta

13/03/2019, 14:46

Expedida/certificada

15/02/2019, 18:37

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 18:30