Mandado de Segurança Cível 5002218-03.2011.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 19.027,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

SUAREZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONFEITARIAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PONTA GROSSA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR 022848·CPF·Representa: Autor

ANDREI SCARABELOT

CPF·Representa: Réu

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK

CPF·Representa: Réu

MARCELO STOIANI NERCOLINI

CPF·Representa: Réu

REMY DEIAB JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:28

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:13

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:42

Baixa Definitiva

11/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:28

Juntada de Petição

16/12/2024, 22:13

Juntada de Petição

18/07/2023, 17:42

Baixa Definitiva

11/05/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/05/2022, 10:26

Documentos

DESPACHO

•09/03/2012, 15:22

SENTENÇA

•07/02/2012, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/04/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO02 Número: 50022180320114047009

04/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUAREZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONFEITARIAS EIRELI ADVOGADO: DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Ponta Grossa Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002218-03.2011.4.04.7009/PR (Pauta: 440) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

14/12/2020, 12:21

Juntada de Petição

10/12/2019, 14:20

Juntada de Petição

17/06/2019, 15:54

Juntada de Petição

17/06/2019, 15:54

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRPGO01S para PRPGO02S)

11/04/2013, 12:28

Remessa Externa - PRPGO01 -> TRF4

28/03/2012, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2012, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2012, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

19/03/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2012, 18:20

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

09/03/2012, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2012, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2012, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2012, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/02/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/02/2012, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/02/2012, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/02/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2012, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2012, 17:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/02/2012, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2011, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/07/2011, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/07/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2011, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/07/2011, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/07/2011, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/07/2011, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/06/2011, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2011, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2011, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/06/2011, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2011, 13:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/06/2011, 12:07

DESPACHO

•30/06/2011, 15:46