Execução Fiscal 5007342-10.2015.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VOLPATO BROERING

OAB/SC 014018·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL VOLPATO BROERING

OAB/SC 014018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:55

Petição

11/04/2024, 16:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/04/2024, 17:49

Execução frustrada

10/04/2024, 17:49

Petição

03/04/2024, 21:45

Confirmada

03/04/2024, 21:45

Expedida/certificada

02/04/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 13:20

Petição

16/02/2024, 17:40

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 18:22

Petição

10/11/2023, 14:48

Todas as movimentações(138)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:55

Petição

11/04/2024, 16:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/04/2024, 17:49

Execução frustrada

10/04/2024, 17:49

Petição

03/04/2024, 21:45

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Confirmada

03/04/2024, 21:45

Expedida/certificada

02/04/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 15:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 13:20

Petição

16/02/2024, 17:40

Expedida/certificada

15/02/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 18:22

Petição

10/11/2023, 14:48

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:15

Documento (Carta)

22/09/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

06/09/2023, 20:10

Outras Decisões

06/09/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 18:09

Petição

24/08/2023, 19:20

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 14:46

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:51

Petição

13/06/2023, 11:05

Expedida/certificada

06/06/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 20:15

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 20:15

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 18:47

Ato ordinatório

31/05/2023, 18:45

Petição

20/04/2023, 14:25

Expedida/certificada

18/04/2023, 18:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 15:15

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:14

Petição

11/04/2023, 14:06

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 17:53

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:01

Petição

16/01/2023, 17:33

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:48

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 17:25

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:03

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:02

Recebimento

11/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: LUFEJOMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAPHAEL VOLPATO BROERING (OAB SC014018) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007342-10.2015.4.04.7208/SC (Pauta: 664) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2020, 11:53

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:01

Confirmada

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2020, 16:14

Petição

14/07/2020, 10:12

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:32

Decurso de Prazo

24/06/2020, 01:01

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 17:46

Conclusão (para julgamento)

07/05/2020, 13:30

Mero expediente

06/05/2020, 13:32

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 15:05

Petição

10/03/2020, 13:30

Confirmada

10/03/2020, 13:30

Expedida/certificada

03/03/2020, 15:58

Petição

03/03/2020, 15:50

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2020, 06:25

Ato ordinatório

30/01/2020, 06:24

Mero expediente

29/11/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 15:02

Petição

01/10/2019, 15:02

Petição

23/09/2019, 09:08

Expedida/certificada

20/09/2019, 10:04

Documento (Certidão)

20/09/2019, 10:02

Documento (Mandado)

02/08/2019, 16:46

Mandado

15/07/2019, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2019, 18:45

Documento (Certidão)

11/06/2019, 14:41

Documento (Certidão)

29/04/2019, 15:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2018, 15:06

Petição

12/09/2018, 10:40

Petição

14/12/2017, 17:33

Por decisão judicial

13/12/2017, 15:32

Expedida/certificada

13/12/2017, 15:31

Petição

27/10/2017, 11:36

Petição

17/10/2017, 12:04

Petição

29/09/2017, 13:28

Petição

18/09/2017, 12:46

Petição

06/09/2017, 11:35

Expedida/certificada

03/09/2017, 18:07

Mero expediente

03/09/2017, 18:07

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 19:13

Petição

04/07/2017, 14:51

Confirmada

04/07/2017, 14:51

Expedida/certificada

30/06/2017, 14:22

Petição

26/06/2017, 17:14

Petição

19/06/2017, 11:14

Confirmada

18/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2017, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2017, 03:00

Por decisão judicial

08/05/2017, 13:39

Petição

27/04/2017, 15:22

Expedida/certificada

25/04/2017, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2017, 03:00

Decurso de Prazo

13/07/2016, 01:12

Confirmada

02/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2016, 11:44

Por decisão judicial

22/06/2016, 11:44

Petição

21/06/2016, 11:19

Documento (Certidão)

09/05/2016, 14:23

Confirmada

06/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2016, 14:30

Petição

15/04/2016, 11:38

Petição

15/04/2016, 11:37

Confirmada

08/04/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2016, 13:02

Ato ordinatório

29/03/2016, 13:02

Petição

28/03/2016, 09:17

Petição

23/03/2016, 15:10

Confirmada

18/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2016, 14:04

Mero expediente

08/03/2016, 14:04

Confirmada

14/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2016, 13:08

Petição

02/02/2016, 13:34

Conclusão (para decisão)

01/02/2016, 11:04

Decurso de Prazo

30/01/2016, 01:02

Confirmada

22/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2016, 19:13

Petição

18/11/2015, 16:31

Confirmada

06/11/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2015, 16:08

Petição

15/10/2015, 14:11

Petição

15/10/2015, 10:25

Documento (Carta)

02/10/2015, 22:22

Expedição de documento (Carta)

22/09/2015, 11:04

Mero expediente

05/08/2015, 17:53

Conclusão (para decisão)

27/07/2015, 17:45

Distribuição (sorteio)

22/07/2015, 12:36