Apelação / Remessa Necessária 5006952-58.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

FOSPAR S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP 183410·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

07/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:06

Despacho

15/01/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/01/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/05/2025, 02:14

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

07/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/03/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/01/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:34

21/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2026, 10:06

Despacho

15/01/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/01/2026, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/05/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/05/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

22/05/2025, 22:37

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia

22/05/2025, 21:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/04/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

07/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/03/2025, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/01/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

09/01/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

09/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2024, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b>

02/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2024 00:00 a 18/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 735

29/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/11/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/11/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/10/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/10/2024, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/10/2024, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 626

26/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

29/08/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

28/08/2024, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

28/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 11:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 448

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

01/10/2021, 19:20

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/10/2021, 18:37

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

13/02/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/01/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

26/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2016, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

19/12/2016, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

19/12/2016, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/12/2016, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2016, 12:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/12/2016, 12:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

09/12/2016, 16:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

07/12/2016, 16:27

Recebimento - STJ

07/12/2016, 07:17

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0159171-6 EM 03/06/2016

04/06/2016, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

31/05/2016, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/05/2016, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/05/2016, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/05/2016, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/05/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2016, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2016, 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

12/05/2016, 17:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

12/05/2016, 17:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

12/05/2016, 17:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/05/2016, 17:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

12/05/2016, 17:15

Remessa Interna - SREC -> VICE

03/05/2016, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2016, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

14/03/2014, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2014, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2014, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/03/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/02/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/02/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

27/02/2014, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2014, 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/02/2014, 12:46

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

24/02/2014, 12:12

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

24/02/2014, 12:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

19/02/2014, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2014, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/02/2014, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/02/2014, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

13/02/2014, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/02/2014, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2014, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/02/2014, 15:56

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/02/2014, 15:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/02/2014, 15:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/02/2014, 15:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/02/2014, 15:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/02/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2014, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/01/2014, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/01/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/01/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/01/2014, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/01/2014, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/01/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2014, 18:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/01/2014, 18:44

Juntada de Petição

22/01/2014, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/01/2014, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/01/2014, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2013, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/12/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2013, 10:32

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 18/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA UNIÃO E DE FOSPAR S...

18/12/2013, 16:03

Incluído em mesa para julgamento

17/12/2013, 14:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

09/12/2013, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2013, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/12/2013, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/12/2013, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2013, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/11/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/11/2013, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2013, 15:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/11/2013, 13:09

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/11/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AOS ...

27/11/2013, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/11/2013, 16:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2013 SEQ.: 176

11/11/2013, 16:15

Juntado(a)

30/05/2012, 11:15

Juntada de Petição

25/05/2012, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/01/2012, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

25/12/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

15/12/2011, 15:42

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

14/12/2011, 23:23

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2016, 16:57

DECISÃO

•07/12/2016, 07:17

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 21:34

ANEXO

•05/03/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 08:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:44

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2016, 16:57

DECISÃO

•07/12/2016, 07:17

DECISÃO

•12/05/2016, 17:17

DECISÃO

•12/05/2016, 17:16

DECISÃO

•12/05/2016, 17:16

DECISÃO

•12/05/2016, 17:15

DECISÃO

•24/02/2014, 12:12

DECISÃO

•24/02/2014, 12:12

DECISÃO

•10/02/2014, 15:52

DECISÃO

•10/02/2014, 15:52

DECISÃO

•10/02/2014, 15:51

DECISÃO

•10/02/2014, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2014, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

DECISÃO STJ/STF

•22/01/2014, 17:12

ACÓRDÃO

•19/12/2013, 10:32

EXTRATO DE ATA

•18/12/2013, 16:03

ACÓRDÃO

•28/11/2013, 13:09

EXTRATO DE ATA

•27/11/2013, 16:39