Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022841-63.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

CEREAIS CELIA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

15/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(66)

Evolução da Classe Processual - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO

•04/04/2013, 13:42

SENTENÇA

•28/02/2013, 15:47

15/04/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

18/02/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50228416320124047200/TRF

12/02/2026, 21:18

Juntada de Petição

30/01/2025, 17:54

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:36

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREAIS CELIA LTDA. ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022841-63.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 445) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 14:17

Juntada de Petição

01/09/2016, 15:47

Juntada de Petição

12/03/2014, 15:00

Remessa Externa - SCFLP01 -> TRF4

03/05/2013, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2013, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/04/2013, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2013, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2013, 19:28

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

04/04/2013, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2013, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2013, 18:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

19/03/2013, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/03/2013, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

10/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/03/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/03/2013, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2013, 18:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/02/2013, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2013, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/02/2013, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2013, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/02/2013, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/02/2013, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2013, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2013, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2012, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2012, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2012, 17:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/12/2012, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2012, 19:29