Execução Fiscal 5011370-42.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.601,24

Órgão julgador

Juízo Federal da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SERGIO DORIVAL ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 13:32

Juntada de Petição

26/08/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/07/2025, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

11/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(206)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/10/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF07F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 13:32

Juntada de Petição

26/08/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Documentos

E-MAIL

•10/06/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:19

30/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/07/2025, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

13/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

12/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

11/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

17/05/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

17/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/04/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/12/2024, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:10

Juntado(a)

09/12/2024, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 13:09

Juntado(a)

05/12/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/09/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/08/2024, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/08/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:45

Juntada de Petição

09/08/2024, 22:03

Juntada de Petição - SÉRGIO DORIVAL ROSA (SC039216 - ANTONIONI LUCAS COSTA MAGALHAES)

09/08/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 07:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/05/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/05/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/05/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:19

Decisão interlocutória

14/12/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023919-45.2019.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 89, 91, 92

14/12/2023, 13:34

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50239194520194047201

14/12/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/12/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

15/11/2023, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

25/10/2023, 16:59

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

22/10/2023, 19:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150

04/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/04/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/03/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF07F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/11/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/11/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/11/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/05/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:20

Juntado(a)

04/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2022, 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/03/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:27

Juntado(a)

25/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50113704220154047201

10/03/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: SÉRGIO DORIVAL ROSA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011370-42.2015.4.04.7201/SC (Pauta: 453) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

29/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2021, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 14:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/11/2021, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/05/2021, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/05/2021, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/05/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2020, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2020, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/11/2020, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 08:33

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2020, 05:38

Juntada - Peças Digitalizadas

07/04/2020, 05:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 05:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023919-45.2019.4.04.7201/SC

24/01/2020, 14:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/10/2019, 16:31

Juntado(a)

10/10/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/09/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/09/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:02

Juntado(a)

24/09/2019, 15:01

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/09/2019, 11:25

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 16:30

Juntada de certidão

01/08/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

02/07/2019, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/04/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2019, 17:51

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 01/02/2019<br/>Carta entregue em 06/03/2019

08/03/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/02/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas

08/02/2019, 15:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 01/02/2019<br/>Carta entregue em 04/02/2019

07/02/2019, 19:32

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>SÉRGIO DORIVAL ROSA: 2 cartas

30/01/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/12/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 09:36

Juntado(a)

23/11/2018, 15:49

Juntado(a)

21/06/2018, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2018, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

06/04/2018, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/04/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 11:27

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 16/03/2018<br/>Carta entregue em 21/03/2018

27/03/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SÉRGIO DORIVAL ROSA: 1 carta

14/03/2018, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/02/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 16:58

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

06/02/2018, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2017, 15:41

Juntado(a)

06/12/2017, 13:13

Juntado(a)

17/08/2017, 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2017, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2017, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2017, 15:45

Juntado(a)

18/05/2017, 14:45

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/06/2016, 14:06

Juntada - Peças Digitalizadas

14/06/2016, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/03/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/03/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/03/2016 até 18/03/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 376, de 18 de março de 2016

18/03/2016, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2016, 14:27

Ato Ordinatório

16/03/2016, 14:26

Juntado(a)

16/03/2016, 14:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/02/2016, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2016, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 10:16

Ato Ordinatório

11/12/2015, 10:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 25/11/2015<br/>Carta entregue em 27/11/2015

04/12/2015, 22:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 25/11/2015<br/>Carta entregue em 27/11/2015

04/12/2015, 22:19

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>SÉRGIO DORIVAL ROSA: 2 cartas

24/11/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2015, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2015, 11:23

Lavrada Certidão

30/10/2015, 11:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 21/10/2015<br/>Carta entregue em 23/10/2015

29/10/2015, 22:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SÉRGIO DORIVAL ROSA: 1 carta

20/10/2015, 11:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: SÉRGIO DORIVAL ROSA<br/>Carta postada em 25/09/2015<br/>Carta entregue em 30/09/2015

07/10/2015, 22:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>SÉRGIO DORIVAL ROSA: 1 carta

24/09/2015, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2015, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2015, 12:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/08/2015, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•18/11/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:33

Todos os documentos(21)

E-MAIL

•10/06/2024, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•18/11/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 13:05