Procedimento Comum Cível 5002664-74.2018.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MERCEDES SIRLEI PORTO PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2023, 18:16

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:17

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:01

Expedida/certificada

11/01/2023, 14:01

Recebimento

19/12/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MERCEDES SIRLEI PORTO PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002664-74.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 19:34

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 10:33

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

07/03/2023, 18:16

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:17

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:59

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:01

Expedida/certificada

11/01/2023, 14:01

Recebimento

19/12/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR: ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MERCEDES SIRLEI PORTO PRESTES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: ELISA BERTON EIDT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002664-74.2018.4.04.7101/RS (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2020, 19:34

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:16

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 10:33

Confirmada

14/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 10:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 11:03

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:36

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:36

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:36

Expedida/certificada

04/02/2020, 13:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2020, 19:23

Conclusão (para julgamento)

21/01/2020, 14:22

Movimentação processual

21/01/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 13:45

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 10:08

Confirmada

13/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:19

Expedida/certificada

03/11/2019, 21:32

Procedência

03/11/2019, 21:32

Conclusão (para julgamento)

23/09/2019, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 04:20

Confirmada

05/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 17:09

Expedida/certificada

26/08/2019, 11:40

Expedida/certificada

26/08/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 14:35

Confirmada

12/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2019, 18:10

Decurso de Prazo

22/06/2019, 01:15

Confirmada

13/06/2019, 23:59

Conclusão (para julgamento)

03/06/2019, 18:50

Expedida/certificada

03/06/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 17:42

Confirmada

03/06/2019, 10:41

Movimentação processual

31/05/2019, 11:22

Movimentação processual

31/05/2019, 11:22

Documento

31/05/2019, 11:22

Expedida/certificada

30/05/2019, 15:32

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 18:01

Confirmada

13/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2019, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 09:35

Expedida/certificada

22/04/2019, 16:06

Mero expediente

16/04/2019, 16:41

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 17:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 16:40

Confirmada

05/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 15:26

Confirmada

03/04/2019, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 15:10

Expedida/certificada

26/03/2019, 11:27

Mero expediente

26/03/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 10:39

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 17:14

Confirmada

28/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2019, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2019, 21:29

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/01/2019, 18:20

Confirmada

12/12/2018, 10:46

Confirmada

12/12/2018, 10:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 17:14

Confirmada

15/11/2018, 23:59

Confirmada

14/11/2018, 12:02

Confirmada

14/11/2018, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 16:16

Expedida/certificada

05/11/2018, 16:59

Expedida/certificada

05/11/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 18:13

Expedida/certificada

30/10/2018, 15:14

Documento (Certidão)

30/10/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:00

Confirmada

18/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 21:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 11:18

Confirmada

09/10/2018, 11:18

Expedida/certificada

08/10/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 16:41

Mero expediente

28/09/2018, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/09/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 08:40

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 19:46

Expedida/certificada

24/09/2018, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:41

Mero expediente

24/09/2018, 14:38

Conclusão (para decisão)

24/09/2018, 14:16

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 14:42

Documento (Certidão)

19/09/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 18:49

Mero expediente

18/09/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 17:41

Conclusão (para decisão)

13/09/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:11

Expedida/certificada

10/09/2018, 21:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 19:25

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 18:27

Confirmada

31/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:33

Confirmada

24/08/2018, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 14:54

Expedida/certificada

21/08/2018, 12:07

Expedida/certificada

21/08/2018, 12:04

Mero expediente

20/08/2018, 17:57

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 15:11

Confirmada

03/08/2018, 15:10

Confirmada

03/08/2018, 13:37

Confirmada

03/08/2018, 12:41

Expedida/certificada

02/08/2018, 14:55

Ato ordinatório

02/08/2018, 14:55

Expedida/certificada

02/08/2018, 01:13

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 13:12

Expedida/certificada

30/07/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 17:49

Expedida/certificada

23/07/2018, 16:23

Confirmada

21/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 20:49

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 18:23

Confirmada

12/07/2018, 13:59

Confirmada

11/07/2018, 10:19

Expedida/certificada

11/07/2018, 00:24

Mero expediente

11/07/2018, 00:24

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 16:11

Confirmada

05/07/2018, 23:11

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 20:53

Comunicação eletrônica

04/07/2018, 20:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 20:11

Documento (Certidão)

03/07/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/06/2018, 00:15

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:22

Confirmada

22/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2018, 17:26

Confirmada

20/06/2018, 23:18

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 22:17

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 15:10

Comunicação eletrônica

18/06/2018, 10:59

Confirmada

13/06/2018, 12:52

Confirmada

12/06/2018, 13:46

Expedida/certificada

12/06/2018, 12:35

Expedida/certificada

12/06/2018, 12:35

Antecipação de Tutela

11/06/2018, 19:09

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 12:29

Confirmada

08/06/2018, 23:59

Decurso de Prazo

08/06/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 22:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 21:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2018, 20:31

Confirmada

01/06/2018, 20:31

Confirmada

30/05/2018, 13:28

Confirmada

30/05/2018, 11:38

Confirmada

29/05/2018, 18:55

Expedida/Certificada

29/05/2018, 16:08

Expedida/certificada

29/05/2018, 16:08

Conclusão (para decisão)

28/05/2018, 11:12

Distribuição (sorteio)

25/05/2018, 15:16