Apelação / Remessa Necessária 5026867-25.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

OPERATIVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

24/08/2022, 14:55

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/06/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:38

Recurso Especial não admitido

02/05/2022, 09:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:26

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

24/08/2022, 14:55

Recebidos os autos do STJ

24/08/2022, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/06/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:47

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13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 08:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:38

Recurso Especial não admitido

02/05/2022, 09:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/04/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/03/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/03/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2022, 20:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 452

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

07/10/2021, 16:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/10/2021, 16:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/10/2021, 16:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

18/12/2017, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

13/12/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/11/2017, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/11/2017, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/11/2017, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2017, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:33

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/10/2017, 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2017, 14:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

20/10/2017, 11:45

Recebimento - STJ

20/10/2017, 07:28

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0169660-0 EM 14/06/2016

15/06/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

09/06/2016, 18:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

09/06/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

14/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/05/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/05/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/05/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2016, 19:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

04/05/2016, 15:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

04/05/2016, 15:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

04/05/2016, 15:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

04/05/2016, 15:19

Remessa Interna - SREC -> VICE

03/05/2016, 13:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/05/2016, 13:34

Juntada de Petição

13/11/2015, 11:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/04/2014, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

01/04/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/03/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/03/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/03/2014, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2014, 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/03/2014, 14:31

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

13/03/2014, 14:02

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

13/03/2014, 14:02

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

13/03/2014, 14:02

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/02/2014, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/02/2014, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/02/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/02/2014, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2014, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2014, 18:58

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/02/2014, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/02/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2014, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/01/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/01/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2014, 17:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

16/01/2014, 14:43

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 15/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA EMPRESA ACOLHER PARCIALMENTE OS...

15/01/2014, 18:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

10/01/2014, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/01/2014, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/01/2014, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

23/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2013, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/12/2013, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

12/12/2013, 15:28

Julgamento - Mantida a Sentença - em 11/12/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, QUANTO AO P...

12/12/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/12/2013, 19:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2013 SEQ.: 410

02/12/2013, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/12/2012, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

21/12/2012, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/12/2012, 16:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/12/2012, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 14:19

DECISÃO

•20/10/2017, 07:28

DECISÃO

•04/05/2016, 15:20

DECISÃO

•04/05/2016, 15:20

DECISÃO

•04/05/2016, 15:19

DECISÃO

•13/03/2014, 14:02

DECISÃO

•13/03/2014, 14:02

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 13:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/05/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2017, 14:19

DECISÃO

•20/10/2017, 07:28

DECISÃO

•04/05/2016, 15:20

DECISÃO

•04/05/2016, 15:20

DECISÃO

•04/05/2016, 15:19

DECISÃO

•13/03/2014, 14:02

DECISÃO

•13/03/2014, 14:02

DECISÃO

•13/03/2014, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2014, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2014, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2014, 18:58

ACÓRDÃO

•16/01/2014, 14:43

EXTRATO DE ATA

•15/01/2014, 18:02

ACÓRDÃO

•12/12/2013, 15:28

EXTRATO DE ATA

•12/12/2013, 12:32