Apelação Cível 5053369-16.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARILENE PUHL TOCCHETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/RS 088683·Representa: Autor

MURILO JOSÉ BORGONOVO

OAB/RS 088683·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

18/11/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 06:44

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:26

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:22

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:22

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 18:02

Outras Decisões

11/11/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:22

Expedida/certificada

09/11/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:52

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:03

Todas as movimentações(31)

Recurso Especial repetitivo

18/11/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 06:44

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:26

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:22

Expedida/certificada

16/11/2022, 17:22

Documentos

•23/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 18:02

Outras Decisões

11/11/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 19:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 17:22

Expedida/certificada

09/11/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:52

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

13/10/2022, 16:38

Documento (Acórdão)

13/10/2022, 15:22

Sentença confirmada em parte

11/10/2022, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARILENE PUHL TOCCHETTO (AUTOR) ADVOGADO: MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5053369-16.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

23/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2022, 14:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:25

Remessa

12/06/2019, 14:52

Decurso de Prazo

12/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo

22/05/2019, 01:02

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2019, 17:27

Expedida/certificada

16/04/2019, 17:26

Remessa

16/04/2019, 16:31

Distribuição (sorteio)

08/02/2019, 13:58