Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: JAISON MAURICIO ESPINDOLA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ROSANGELA DARUGNA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO: LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016181-87.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR